A vigilância sanitária do município, com apoio da policia militar de Campo Erê, apreendeu na tarde de ontem, de vendedores ambulantes, 52 abacaxis, os quais não possuíam a documentação necessária para a comercialização.
Os ambulantes foram notificados pela manhã de que deveriam procurar o setor de tributos da prefeitura para a emissão dos alvarás de comercialização e sanitário, mas na segunda vez que foram interceptados os homens não haviam cumprido a determinação. Durante a tarde a vigilância com apoio de policiais militares, apreenderam as frutas que foram acondicionadas e depositadas em local próprio e que estão a disposição dos ambulantes até as 12 horas de hoje, quando termina o prazo para a regularização.
Caso as frutas não foram retiradas a vigilância vai emitir o termo e se elas apresentarem boa sanidade poderão ser doados a entidades ou as creches escolares.
A venda de mercadorias sem as devidas licenças é proibida em qualquer lugar e os ambulantes, antes de iniciar a venda, devem comparecer ao setor de tributos do município para a retirada e pagamento das taxas para cada tipo de mercadoria que for comercializar.
Além da apreensão da mercadoria o ambulante pode ser multado de acordo com a lei de cada município.
Fonte: campoere_1.com
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