Medidas serão tomadas para evitar suspensão de contratos com médicos e prejuízos para população
“A denúncia dos
vereadores de oposição é infundada, leviana e irresponsável”, disse o Prefeito
Rudimar Borcioni, referindo-se a representação feita por Jucemar de Mello,
Marcos Mariani, Antonio Teixeira da Rosa e Cátia Ferlin da Veiga, ao Tribunal
de Contas, sobre as despesas com funcionalismo, conforme divulgado nesta
sexta-feira (dia 25) pelo site www.campoere_1.com.
A representação informa que a Prefeitura estaria superando os limites da Lei
nas despesas com pessoal e que a contratação dos médicos não estaria incluída
nestas despesas.
Procurado pela nossa
reportagem, o Prefeito explicou que a denúncia é infundada, pois as despesas
com pessoal, na atual gestão “estão dentro dos limites da Lei da
Responsabilidade Fiscal”, acrescentando
que em relação ao exercício de 2013 já houve parecer do Tribunal de Contas pela
aprovação das Contas e em relação a 2014, “a área técnica do Tribunal já
analisou os gastos com pessoal e constatou o cumprimento dos imites legais”,
arrematou. Em relação a 2015, a verificação deverá ser feita após o
encerramento do exercício, mas as despesas estão respeitando a lei. O Prefeito
criticou a iniciativa dos vereadores que o denunciaram, dizendo que os mesmos
“recebem do povo para fiscalizar, mas não para inventar situações e tentar
enganar a população com denúncias infundadas”. No documento entregue ao
Tribunal, os vereadores não apresentaram nenhuma prova das alegações.
Rudimar Borcioni
lembrou ainda que os Municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação, em
função do momento de crise mundial. E se a receita a cai, o percentual das
despesas com pessoal aumenta, pois o índice é medido com base na receita
corrente líquida anual.
O Prefeito taxou ainda
a denúncia de leviana, pois “os vereadores que a assinaram eram ferrenhos
defensores da administração anterior, que não pagou o salário de dezembro e nem
o décimo terceiro de 2012, que não pagava o piso salarial do magistério, que
tinha quase 70 cargos de confiança e que contratou mais de 50 pessoas no ano de
2012, que era ano eleitoral”. O ex-prefeito teve as contas de 2012 rejeitadas
pelo Tribunal, pois gastou 56,32% com despesas de pessoal. “Ora, deixaram as
contas do Município numa situação vergonhosa e agora vêm atacar injustamente a
atual administração, que está organizando o Município e equilibrando o
orçamento. Isto é uma leviandade”, acrescentou o Prefeito.
Por fim, Rudimar
considerou a representação como irresponsável, pois os vereadores informaram ao
Tribunal de Contas que os contratos com os médicos não estão sendo
contabilizados como despesas de pessoal. O Prefeito explicou que os contratos
com empresas para a prestação de serviços médicos são contabilizados há 20 anos
de forma correta, segundo orientações contábeis ou jurídicas. É o caso dos
profissionais que atual nas unidades básicas, no CAPS, no Centro de Especialidades
e no plantão noturno do hospital.
Diante desta denúncia
dos vereadores, para evitar a suspensão de serviços médicos, o Prefeito
Municipal anunciou que tomará “medidas para evitar que serviços públicos
essenciais à população sejam prejudicados”. As medidas serão tomadas na próxima
semana e entrarão em vigor a partir de 1º de outubro. O Prefeito vai comunicar
o fato à Câmara Municipal de Vereadores e ao Sindicato da categoria. “Já está
decidida a suspensão de pagamento de horas extras, suspensão de funções de
confiança, suspensão de alguns serviços e redução do número de contratos
temporários, com a demissão de pessoas, entre outros”, acrescentando que “como
gestor tenho o compromisso de zelar pela prestação dos serviços essenciais,
tais como saúde, educação, assistência social. As medidas são necessárias para
preservar o interesse público, diante da irresponsabilidade de quem só pensa em
eleições.” Arrematou.
Borcioni destacou os
avanços da atual administração em matéria de funcionalismo, na parceria com o
Sindicato da categoria, “pois o número de cargos de confiança foi reduzido para
os limites mínimos; no governo anterior eram 8 secretarias e agora são apenas 5;
o piso salarial dos professores foi implantado; as reposições salariais estão
ocorrendo; os menores salários da Prefeitura foram melhorados; foi implantado o
piso dos agentes de saúde; os direitos dos funcionários estão sendo respeitados;
o salário nunca mais atrasou; novas máquinas, caminhões, ônibus e veículos
foram adquiridos e novos servidores precisaram ser contratados para operá-los;
novos serviços de saúde foram criados como o CAPS, o plantão noturno do
hospital e o centro de especialidades, entre vários outros. A população pode
ficar tranqüila que vamos continuar trabalhando para defendê-la”, concluiu.
Fonte: campoere_1.com
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