Segundo informações do setor de Inspeção do Trabalho – GRTE-Chapecó/SC, desde abril de 2010, a Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina adotou o sistema de Projetos de Fiscalização. Coordenadores e suas equipes fiscalizam, em épocas apropriadas, cada área de trabalho.
A Norma Regulamentadora Rural, apresenta uma lista extensa de exigências para o trabalho realizado no campo. A maioria delas visa garantir a segurança e o bem estar dos trabalhadores e a proteção do meio ambiente.
Em alguns itens, a Norma assegura aos trabalhadores, no campo, o uso de mesas, cadeiras e lixeiras durante as refeições. Em caso de descumprimento da Norma Regulamentadora Rural, existe uma tabela de multas a serem aplicadas, que variam de aproximadamente R$ 650 a R$ 3,7 mil.
Fonte: Assuero Isoton
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