A Câmara dos
Deputados aprovou projeto (PLP 233/23), do governo, que vai significar na
prática a volta do pagamento obrigatório do seguro DPVAT, suspenso desde 2021.
A proposta também reformula o seguro, que agora vai se chamar SPVAT, Seguro
Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.
A favor
A bancada catarinense, de 16 deputados, rachou. Oito a favor e oito contra. Os dois do PT Pedro Uczai e Ana Paula de Lima e os dois do PSD Darci de Matos e Ismael, naturalmente votaram com o governo para mais esta mordida no bolso do cidadão.
Dois dos três
representantes do MDB, Carlos Chiodini e Valdir Cobalchini, também estão
fechados com o Planalto, assim como Fábio Schiochet, do UB, e mais o dissidente
do PL, Jorge Goetten.
Votaram contra
Do PL (Carol De Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Júlia Zanatta e Zé
Trovão), mais Geovania de Sá, do PSDB, Rafael Pezentti, do MDB, e Gilson
Marques, do Novo.
O projeto sobre o
novo DPVAT contou com a inclusão de um “jabuti”, como é chamado no jargão
legislativo um tema estranho ao assunto geral da proposição. Na proposta
aprovada nesta terça, o “jabuti” em questão foi uma alteração no arcabouço
fiscal que permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas
diante do crescimento além do esperado da arrecadação no primeiro bimestre do
ano.
Pelo dispositivo
aprovado pelos deputados, o governo fica autorizado neste ano a abrir um
crédito suplementar que amplia o limite de despesas da regra fiscal após o
primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, que foi
divulgado no final de março
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Fonte: Ass. Camara dos Deputados
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