O
Rio Grande do Sul sofreu uma enchente de proporções gigantescas sem qualquer
precedente em sua história. Casas foram destruídas, escolas alagadas, estradas
aniquiladas e comunidades inteiras foram forçadas a evacuar de suas residências
em busca de segurança.
Muitas
famílias perderam tudo o que tinham, perderam entes queridos, saíram só com a
roupa do corpo e hoje estão em abrigos, resultando em profundas situações sociais,
econômicas, educacional, saúde e questões familiares.
O
Decreto Legislativo (PDL) 236/2024, reconheceu o estado de calamidade pública
no Rio Grande do Sul em resposta à ocorrência. Diferentemente do que foi
observado durante a pandemia, nesse momento não foram implementadas regras
específicas no âmbito do direito civil e processual civil para esse período
excepcional, tal como foi observado durante a pandemia de Covid-19, conforme
estabelecido pela Lei nº 14.010/2020.
Assim,
muitas famílias estão sendo afetadas com situações não só emocionais, maslegais
como: convívio com filhos, pensão por morte, pensão alimentícia, regime de
convivência, acesso a medicação controlada, divisão de bens e a proteção contra
a violência doméstica.
Portanto,
o emergencial nesse momento é que os pais e autoridades tenham boa comunicação,
para garantir a estabilidade emocional dos filhos, o agrupamento familiar e o
bem-estar, inclusive cuidando das necessidades básicas, exposição na troca de
vestuário, alimentação e resguardo de situações constrangedoras e abusivas.
Acordos
provisórios e flexíveis, guardas modificadas, pensões suspensas, ajustes
temporários, tudo deve ser observado com cautela para garantir os direitos das
crianças e dos adolescentes, inclusive o fator “perda de emprego e renda” deve
ser sopesado para não dificultar o convívio entre os genitores e resultar em
prisão do genitor alimentante, piorando o quadro interpessoal.
A
inclusão em programas sociais é uma medida importante para mitigar os impactos
da enchente no Rio Grande do Sul, especialmente para famílias que enfrentam
dificuldades para alimentar seus filhos, fornecendo assistência financeira
direta às famílias afetadas pela calamidade, ajudando a aliviar o fardo das
despesas diárias, como alimentação, moradia e cuidados médicos.
Outro
problema que aparece são os processos judiciais de divórcio com divisão de
bens,veículos, propriedades urbanas e rurais, pois na ocorrência de uma
enchente que altere drasticamente o valor dos imóveis, deve ser realizada uma
reavaliação dos ativos, ou do que restou de propriedade.
Se
os bens não estavam cobertos por seguro ou se o valor da indenização do seguro
é insuficiente para cobrir as perdas, os cônjuges podem precisar renegociar os
termos da divisão evitando conflitos e lentidão processual.
Assim
os conflitos familiares tendem a se intensificar diante da dor, da insegurança,
das incertezas do futuro e levar a um aumento na incidência de violência
doméstica, abusos psicológicos e violência infantil.
Nesse
momento é de suma importância garantir ambiente seguro para mulheres e
crianças, principalmente em locais isolados, assistência psicológica e
emergencial são primordiais nesses dias de deserto emocional.
Tanto
o TJRS e o TJSC estão garantindo o acesso à justiça, sendo que muitos advogados
da defensoria dativa estão prontos para atender a população, inclusive com
consultas online, audiência por videoconferências. O sistema Eproctem plantão no
TJRS, garantindo as famílias o acesso aos seus direitos.
Nesse
momento a advocacia tem seu enorme valor acentuado, pois é por meio do
compromisso privado do advogado que se assegura que as famílias tenham acesso à
justiça e à assistência jurídica essencial para enfrentar os desafios legais
decorrentes da calamidade.
Além
do aspecto jurídico é imprescindível considerar o impacto psicológico da
enchente nas famílias afetadas.O apoio emocional de amigos e familiares e o
acesso a tratamentos psicológicos, terapias alternativas, são fundamentais para
ajudar as pessoas a enfrentar o trauma emocional e poder seguir adiante com
esperança no futuro.
Diante
do exposto, promover a justiça, proteger os direitos humanos e garantir a
recuperação e reconstrução das comunidades afetadas é o ponto crucial nesse
momento, sendo o direito das famílias o caminho de acesso.
Juliane Silvestri Beltrame
Especialista em direito das famílias e
escritora.
