Leis - 04 de Novembro de 2021 - 09h24

​Em SC está proibido empréstimo à aposentados por telefone

A partir de agora Santa Catarina, passa a ser terminantemente proibido a contratação de empréstimos ou financiamentos para aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica.

Quem descumprir a norma está sujeito as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.


A lei aprovada pela Assembleia Legislativa foi sancionada pelo governador Carlos Moises



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Fonte: Ass. Alesc

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