Deputada
Ana Campagnolo é a autora do projeto que exige reunião com empresários e
empregados antes de decisão sobre fechamento do comércio
Por
unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (5),
o Projeto de Lei (PL) 51/2021, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PSL), que
impede o governo estadual de decretar o fechamento de estabelecimentos
comerciais durante qualquer pandemia, sem reunião prévia com representantes dos
empregadores e empregadores do setor. A matéria passará por votação da Redação
Final antes de seguir para análise do Poder Executivo.
O
PL 51/2021 estabelece que a reunião deverá ser realizada com no mínimo 48 horas
de antecedência de qualquer determinação de fechamento. A autora do PL afirmou
que a proposta, embora simples, terá impacto relevante na economia catarinense,
principalmente entre os pequenos e micro empresários.
“Uma
pesquisa do Sebrae apontou que teríamos 500 mil desempregados se os lockdowns
tivessem sido mantidos”, comentou. “Santa Catarina tem 785 mil pequenos
negócios, que são os mais prejudicados com medidas como o lockdown.”
Ana
recebeu ofício da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc),
no qual a entidade se declarou favorável à aprovação do projeto. A iniciativa
também recebeu apoio de outros parlamentares.
Ricardo
Alba (PSL) a classificou como oportuna e destacou a importância de se ouvir o
setor produtivo. Sargento Lima (PL) afirmou que a proposta corrige erros do
passado e garante que eles não venham a ocorrer novamente. “É um erro
gravíssimo em não se ouvir quem realmente paga a conta.”
Jair
Miotto (PSC) destacou que os empresários do comércio, ao serem ouvidos,
transformam-se em grandes colaboradores na construção dos protocolos sanitários.
Já Silvio Dreveck (PP) considera que o debate com o setor produtivo será
importante para a economia e para a saúde.
José
Milton Scheffer (PP) afirmou que o projeto protege e garante um planejamento ao
setor econômico. “Vai dar um norte para o setor produtivo, para o governo e
para a sociedade.”
Rudinei
Floriano (PSL) considerou o PL “de extrema importância para evitar que ocorram
novas medidas abruptas, que colocaram muitos empresários em desespero.”
Fonte: Ass. Alesc
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