A justiça da Comarca de Campo Erê, determinou a reintegração
de posse de área pertencente ao Município, localizada nas proximidades do
Estádio Municipal Sudário Viganó e da Associação dos Servidores Públicos
Municipais.
A ocupação irregular aconteceu em julho do ano passado e o
município ingressou com a devida Ação de Reintegração de Posse com pedido
liminar para desocupação em novembro.
Na época, de acordo com as informações obtidas pelo Portal,
a área é de propriedade do Município de Campo Erê e estaria sendo objeto de estudo
de viabilidade para implantação de regularização fundiária (realocação
habitacional) pela Secretaria de Assistência Social.
A Polícia Militar registrou o fato e comunicou oficialmente
os responsáveis do Município, sendo que a Procuradoria Jurídica Municipal
informou ao prefeito da época e o orientou acerca necessidade e obrigatoriedade
do ajuizamento da ação reintegratória.
A área já havia sido invadida em 2015, e naquela
oportunidade o município também obteve a decisão de reintegração e a área foi
desocupada.
Sobre a habitação
A prefeita de Campo Erê, Rozane Moreira, disse que a
administração municipal é favorável aos projetos habitacionais, desde que eles
ocorram de forma legal, com cadastro prévio das famílias necessitadas em
terrenos adequados, com a infraestrutura correta para tal finalidade.
Rozane informou que está trabalhando com prioridade em
projetos habitacionais e já encaminhou um projeto para a Câmara de vereadores,
com o objetivo de melhorias nas moradias do Bairro Feliz e a destinação de terrenos
para as famílias de baixa renda.
Ministério Publico
O Portal solicitou informações a respeito do caso ao
Ministério Público da Comarca, sendo que a promotora de justiça, Dra. Juliana
Eid Piva Bertoletti, informou que como ainda não interveio no feito, não tem
como responder as perguntas formuladas pelo Portal.
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Fonte: CampoErê.Com
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