A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina que coordena as investigações relacionadas à Operação Alcatraz ajuizou mais três denúncias no começo da noite desta quarta-feira (3), envolvendo 15 pessoas, pelos crimes de peculato, fraudes em contratos e lavagem de dinheiro.
Além de pedir a
imposição de multa penal a todos os que forem condenados, o MPF solicita ainda
à Justiça Federal que os denunciados devolvam atualizados monetariamente os R$
21.822.338,99 obtidos por meio das fraudes na licitação e subsequente contrato
e seus aditivos.
"Todos
em conluio e com unidade de desígnios, frustraram e fraudaram, mediante ajustes
e combinações, nas fases interna e externa, o caráter competitivo do Pregão
Presencial nº 969/2009 da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com o intuito de
obter, para si e para os demais envolvidos no esquema criminoso, as vantagens
decorrentes da adjudicação do objeto daquela licitação", diz a denúncia do
MPF.
O
pregão presencial fraudado, deflagrado pela Secretaria de Estado da Saúde de
Santa Catarina, tinha como objeto a contratação de "empresa especializada
para implantação de uma solução integrada de Sistema Informatizado para a
Assistência à Saúde e Gestão de Desempenho, incluindo: a) consultoria,
customização e manutenção adaptativa e evolutiva de sistemas; b) suporte
técnico e operação do sistema; c) licenciamento de uso de software; integração
com sistemas legados, modelagem de processos, configuração e treinamento".
Entre
as 15 pessoas denunciadas da organização criminosa, estão dois ex-secretários
de Estado de Santa Catarina, empresários, operador financeiro de agente político
e familiares beneficiários do esquema. Parcela significativa dos valores
desviados foram movimentados para empresas de fachada e empresa de tecnologia,
para ocultar os pagamentos indevidos e distanciar os reais beneficiários dos
valores.
O
MPF requereu ainda à Justiça, na denúncia, condenação no valor de R$
74.831.721,38 para reparação dos danos causados à União e ao Estado de Santa
Catarina, bem como pela prática reiterada de lavagem de dinheiro.
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: CampoErê.Com
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