Um projeto de lei aprovado por unanimidade, na Câmara de
Vereadores de Penha, estabelece multa de R$ 23 mil para os donos de animais
barulhentos. A lei considera infração “provocar ou não impedir barulho de
animal”. Na prática, pode-se dizer que os cachorros ficam proibidos de latir.
A proposta foi apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso
(PL), e recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo.
Também ganhou aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ir a
plenário.
Aparentemente, ninguém questionou como seriam estabelecidos
os limites para o latido, ou como o dono deveria impedir que o animal fizesse
barulho. Esse tipo de medida, via de regra, descamba para os maus tratos.
A lei fala em perturbação ao sossego, e também penaliza
“gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa” ou abuso de “instrumentos sonoros
ou sinais acústicos” – como os alarmes, por exemplo. E estabelece a mesma
multa, de R$ 23 mil, para os infratores. Se for uma empresa, a autuação
custaria o dobro.
A aprovação, no dia 17 de agosto, causou polêmica em Penha.
Diante disso, alguns vereadores disseram, nos bastidores, que só votaram a
favor do projeto porque não leram direito do que se tratava. O que torna a
explicação tão ruim quanto a proposta.
Como o Legislativo é coisa séria, não dava mais para voltar
atrás – e o projeto seguiu para sanção do prefeito Aquiles da Costa (MDB), que
vetou a ideia. A assessoria da prefeitura de Penha explicou que o prefeito nem
precisou entrar no mérito da proibição dos latidos. Barrou a lei porque ela tem
vício de origem, ou seja, é um tipo de regra que não pode ser iniciativa do
Legislativo. Só o Executivo poderia propor algo assim.
O veto seguiu nesta quarta-feira (26) para a Câmara, e deve ser lido em plenário na próxima sessão, segunda-feira. A expectativa é que o veto seja mantido pelos vereadores.
Fonte: NSC Total