​Polemica no projeto de iniciativa popular para reduzir salários de políticos

O projeto de Lei de iniciativa popular, o qual propõe a fixação de salários do prefeito, vice, vereadores e de secretários municipais em Campo Erê, teve na última semana uma polemica entre os vereadores do município.

O projeto foi devidamente protocolado junto a secretaria da Câmara de Vereadores, de acordo com o que prevê a Lei, o quel deve conter assinaturas de mais de 5% dos eleitores do municipio.

Pelas informações que o portal teve acesso, um dos vereadores, usando as redes sociais informou que o projeto teve parecer desfavorável pelos setores jurídicos da Câmara e da Acanor, que é a Associação das Câmaras do Noroeste e por consequência das comissões de comissões de justiça, finanças e orçamentos.

O que é o projeto:

Um projeto de lei de iniciativa popular colheu assinaturas, para fixar os subsídios do prefeito, do vice, vereadores e dos secretários, bem como a fixação de número máximo de secretarias municipais e ainda a limitação de concessão de diárias.

Para que o projeto se tornasse realidade foi necessário que pelo menos 5 % dos eleitores aptos a votar do município, assinem o documento, o que foi devidamente comprovado.

O projeto estabelece também, que as faltas injustificadas dos vereadores sejam descontadas de seu salário, na quantia de 10% do subsidio por falta.

Para cobrir as despesas com viagens os agentes terão apenas o pagamento das notas efetivamente gastas, pagas mediante a comprovação fiscal até o limite anual equivalente a duas vezes do valor do salário.

A previsão do projeto é de que o município poderá ter no máximo cinco secretarias municipais.

Justificativa:

A justificativa é de que o município de Campo Erê carece de diversos investimentos públicos em saúde, educação, assistência social, manutenção das estradas rurais, implantação de infraestrutura urbana, programas para agricultura, esporte e cultura, entre uma série de outras necessidades.

Estima-se uma economia de R$ 2.308.000,00 nos quatro anos do próximo mandato, com a redução dos salários e o fim das diárias com este projeto, conforme especificado no quadro a seguir:

Confira o que pode mudar

As partes

O vereador Ademar Alberton, que foi indicado presidente de uma comissão especial para análise do projeto, disse que a comissão não foi consultada e que o projeto foi analisado pelas comissões de comissões de justiça, finanças e orçamentos e não repassado à comissão criada para esse fim. Com esse parecer o projeto nem teria ido a plenário para votação.

“No artigo 220 do Regimento Interno, registra-se que é necessário que seja realizada uma audiência pública, com parecer jurídico da comissão que formulou o pedido e que pelo menos dois representantes defenda o projeto perante os vereadores, o que não está sendo observado”, disse o vereador.

Por outro lado a presidente do legislativo campoere_1nse, vereadora Reasilva Raimondi, informou que o projeto deu entrada na Câmara em Março e com os protocolos da OMS – Organização Mundial da Saúde, em função da pandemia do Covid-19 e a proibição de aglomerações, os vereadores tiveram até o momento reuniões extraordinárias e que o projeto está em análise para parecer, alterações ou tramitação em plenário.

Fonte: CampoErê.Com