O Ministério Público ajuizou uma ação civil
pública pedindo a destruição de uma estrutura de alvenaria construída dentro da
Unidade Prisional Avançada de Maravilha.
A ação é contra o governo de Santa Catarina,
responsável pela cadeia administrada pelo departamento de Administração
Prisional (DEAP). Na ação, o promotor Guilherme Zattar afirma que a estrutura
foi ampliada e a nova construção está em cima de uma Área de Preservação
Permanente (APP). O espaço, atualmente, é utilizado para abrigar os presos do
regime semiaberto.
Além da demolição
da construção, a promotoria pede a recuperação pela degradação e indenização
por dano ambiental. A ação foi ajuizada após laudo da Polícia Militar
Ambiental, ainda no ano passado, confirmando que o semiaberto está em uma área
de preservação, às margens do Rio Iracema. Várias vistorias foram feitas antes
do ajuizamento da ação.
Agora, o Ministério
Público aguarda uma resposta do governo do Estado, por meio do Departamento de
Administração Prisional, que gerencia as unidades em Santa Catarina.
A reportagem do Jornal O Líder entrou em contato por telefone, nesta semana, com o gabinete do diretor do DEAP em Florianópolis. A conversa foi com a assessoria de imprensa do Departamento, que solicitou os questionamentos por e-mail. A reportagem pediu ao DEAP como a construção foi feita, se teve projeto, quem trabalhou na obra, qual valor da estrutura e de onde veio o recurso aplicado na edificação. No entanto, o DEAP ainda não repassou as informações.
Fonte: O Lider
Compartilhar
