Por 6 a 5, maioria dos
ministros manteve entendimento fixado em fevereiro.
OAB e PEN queriam que
condenados pudessem recorrer em liberdade.
O Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por 6 votos a 5, manter entendimento
definido pela própria Corte em fevereiro que permitiu a possibilidade de prisão
após uma condenação por colegiado de segunda instância.
As ações julgadas pelo
Supremo nesta quarta haviam sido apresentadas pelo Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).
A entidade dos advogados e o
partido político queriam garantir a possibilidade de condenados em segunda
instância recorrerem em liberdade enquanto não estivessem esgotadas as
possibilidades de recurso, o chamado "trânsito em julgado".
A maioria dos ministros da
Suprema Corte entendeu que qualquer pessoa pode começar a cumprir uma pena
desde que tenha sido condenado por um tribunal de Justiça ou por um tribunal
regional federal (TRF), ainda que tenha recursos pendentes no Superior Tribunal
de Justiça (STJ) ou no STF.
O entendimento, fixado em
fevereiro pelo tribunal em um processo individual, poderá continuar sendo
aplicado a todos os casos sobre o mesmo tema que tramitam na Justiça. Se algum
juiz não a seguir, caberá recurso para derrubar a decisão.
Votaram a favor da prisão
depois de condenação em segunda instância os ministros Edson Fachin, Luís
Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do STF,
Cármen Lúcia.
Já o relator do processo,
Marco Aurélio Mello, e os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski e Celso de Mello votaram contra a possibilidade de prisão antes que
se esgotarem todas as possibilidades de recursos.
O julgamento das ações
começou em setembro, quando o relator do caso votou contra a prisão mesmo
depois de condenação em segunda instância. Na ocasião, o magistrado defendeu a
libertação de todas as pessoas presas que ainda tenham recursos pendentes de
decisão em tribunais superiores.
Na sessão desta quarta, a
Corte retomou a análise das duas ações. A OAB e o PEN argumentavam que a
“presunção de inocência” deve prevalecer até a decisão final e definitiva de um
processo na última instância judicial.
A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que a culpa pode ser verificada após uma segunda condenação pela Justiça.
Fonte: G1