Espera-se, na
eleição que se aproxima, uma acirrada disputa entre candidatos, o que é natural
quando a definição dos eleitos é determinada, em muitos municípios, por um
número diminuto de votos.
Segundo o Desembargador
Antonio do Rêgo Monteiro Rocha – Corregedor Regional Eleitoral e
Vice-Presidente do TRE-SC a reforma política introduzida pela Lei n.
13.615/2015 restringiu, de maneira significativa, os meios de propaganda disponíveis
aos candidatos para suas campanhas.
O argumento
utilizado é a necessidade de redução dos gastos, evitando-se a prevalência do
poder econômico na definição dos representantes eleitos.
Não obstante
seja uma demanda legítima da sociedade rever o modo como são definidos seus
representantes - em especial ante às notícias recentes a respeito do financiamento
de campanhas eleitorais -, é fato que as restrições impostas podem trazer
efeitos deletérios importantes e não desejados.
Deve ser
lembrado que a propaganda eleitoral proporciona ao candidato a exposição do seu
nome e de sua plataforma ao conhecimento público, em especial quando inicia no
mundo político, ocasião em que se apresenta por meio das campanhas eleitorais.
Com a redução
do período eleitoral e as restrições da propaganda, é possível imaginar a
dificuldade a novos nomes no cenário político, levando em conta candidatos com
história política ou conhecidos pelos eleitores por outros atos.
Com efeito, a
propaganda de rua - a de menor custo – restou reduzida ao mínimo: bandeiras,
mesas e adesivos de pequenas dimensões.
A propaganda
em rádio e tv restou reduzida em tempo, e excluiu-se a publicidade de
candidatos a vereança nos programas em bloco. O critério de distribuição do
tempo também foi afetado, privilegiando-se partidos com maior representação na
Câmara dos Deputados.
Nos debates
entre candidatos de partidos que não tenham dez ou mais deputados eleitos,
estes não precisam ser convidados para participarem.
É de se
esperar que o uso da internet e das redes sociais seja aperfeiçoado, por se
tratar de mídia a ser explorada sem pagamento e em espaço no qual partidos e
candidatos poderão com maior liberdade, disseminar suas ideias e projetos, em
debates diretos com a comunidade.
Se utilizadas com civismo e patriotismo, as redes sociais auxiliarão no afastamento da crise política pela qual passa nosso país.
Fonte: TRE SC
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