Em decisão proferida no final do mês de maio o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por intermédio do Presidente, Desembargador José Antônio T. Marques, negou o pedido de anexação do município de Palma Sola à Comarca de Anchieta. O pedido, segundo o Tribunal, foi feito no ano de 2014 pela Juíza de Direito responsável pela Comarca na época.
O indeferimento seguiu a decisão do
Secretário-Geral do Tribunal de Justiça, Juiz Jefferson Zanini, que também deu
parecer contrário ao pedido. Sob a justificativa de que as alterações
geográficas de unidades de divisão judiciária, igualmente, deverão ser
precedidas de estudo específico. Com destaque para as peculiaridades e
afinidades locais, o deslocamento das pessoas, as rotas existentes, os meios de
transporte disponíveis e as facilidades de acesso às dependências dos órgãos do
Poder Judiciário Estadual.
Sobre o pedido, a Juíza Diretora do Foro da
Comarca de Anchieta manifestou-se contrariamente à anexação, justificando sua
posição, em resumo, na ausência de força de trabalho para dar vazão ao acervo
decorrente da transferência. Na ocasião, ela também apresentou um comparativo
entre as características geográficas e econômica dos municípios sede das duas
comarcas, além de destacar as questões conjunturais de ordem física que obstam
a pretendida alteração.
Seguindo a mesma linha, o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Palma Sola encaminharam posição contrária à anexação à comarca de Anchieta. Desta forma o Comitê de Competências deliberou, por unanimidade, pelo indeferimento do pedido de alteração dos limites da Comarca de Dionísio Cerqueira.
Fonte: Portal Tri
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