A Assembleia Legislativa instalou, em reunião na manhã desta quarta-feira (20), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a falsificação de medicamentos em Santa Catarina.
No ato, os deputados Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Fernando Coruja (PMDB) foram eleitos para a presidência e a relatoria da CPI. Os outros parlamentares integrantes da comissão são Dalmo Claro (PMDB), Neodi Saretta (PT), Gabriel Ribeiro (PSD), Maurício Eskudlark (PR) e Rodrigo Minotto (PDT). Os membros foram indicados pelos líderes das bancadas partidárias na semana passada.
Autor do requerimento que deu origem à CPI, Coruja ressaltou que o objetivo é alertar a população e a opinião pública para o problema da falsificação de medicamentos que, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), foi responsável por 700 mil mortes em todo o mundo em 2014. Estima-se que até 20% dos remédios vendidos em farmácias sejam falsificados e que circulam no estado mais de 500 medicamentos piratas, principalmente hormônios anabolizantes e remédios para emagrecimento e disfunção erétil. "É um tema extremamente complexo. Tem muita gente ganhando dinheiro ilegalmente e outras tantas correndo riscos. São vários os casos de morte ou de complicações graves à saúde das pessoas", disse Dr. Vicente.
De acordo com o presidente e o relator da CPI, a intenção é aprofundar o debate sobre o mercado de medicamentos falsificados, que envolve, por exemplo, tráfico, roubo, venda pela internet e fraude na manipulação. A atenção também será voltada a suplementos alimentares e remédios homeopáticos. "Isso porque podem ter medicamentos na composição. O suplemento alimentar, por exemplo, pode ter anabolizante e omitir essa informação no rótulo. A grande fraude está em produtos que não sofrem fiscalização", ressaltou Coruja.
Na avaliação de Dr. Vicente, a CPI pode contribuir para a certificação da qualidade dos medicamentos e garantir mais segurança ao consumidor final. "É um grande desafio. Essa CPI pode legar desdobramentos importantes, principalmente referente ao controle maior por parte do Estado."
Na próxima reunião da CPI, em data a ser definida, os membros devem apresentar uma proposta de cronograma de atividades. "Vamos estabelecer metas e funções, dividindo tarefas entre os parlamentares", disse o presidente.
O intuito é buscar o apoio de outras instituições para auxílio técnico, como Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil, Polícia Federal, Vigilância Sanitária e Secretaria de Estado da Saúde.
O prazo para a conclusão dos trabalhos da CPI é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. "Não é uma tarefa fácil, pois é um assunto complexo e abrangente. Uma CPI você sabe como começa, mas não como termina. Claro que vamos procurar agilizar o trabalho, mas se for necessário, com a autorização do Plenário, pode ser prorrogada até o último dia da legislatura, no final de 2018", comentou Coruja.
Saiba mais
O pedido para a instalação da CPI foi protocolado no dia 5 de abril, em requerimento assinado pelo deputado Fernando Coruja e subscrito por outros 22 parlamentares. A composição da CPI, com sete deputados, foi oficializada por meio do Ato da Presidência 13/2016, emitido na terça-feira (19).
Fonte: Agência AL
Compartilhar
