Projeto que busca isentar municípios de taxa ambiental para a aquisição de cascalho para melhorias em estradas municipais recebeu parecer favorável do relator, deputado Cesar Vaduga, tendo sido aprovado na Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Os deputados membros da Comissão de Turismo e Meio Ambiente
aprovaram o parecer favorável do deputado Cesar Valduga (PCdoB), ao Projeto de
Lei 007.7/2015, de autoria do deputado José Nei Ascari (PSD), que pretende
isentar os governos municipais de taxas de prestação de serviço ambiental na
extração de lavra a céu aberto por escavação, as chamadas cascalheiras,
contribuindo para a conservação de estradas municipais.
Para Valduga, é importante que este projeto entre em votação o
mais breve possível e que tenha apoio dos demais deputados. “Entendemos a
situação dos pequenos municípios, com baixa arrecadação e, muitas vezes, com
grande rede de estradas rurais fundamentais para o escoamento de sua produção
rural. Este projeto vem ao encontro das necessidades destes municípios, pois
ameniza os custos com a manutenção destas estradas”, explicou o deputado.
O projeto está previsto para entrar em pauta na próxima
terça-feira (08), e há uma movimentação entre os deputados para que, caso
aprovado, seja apreciado em segunda votação no mesmo dia, seguindo para sansão
do governador Raimundo Colombo.
Fonte: Agência AL
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