Em ação inédita no país, foi lançado nesta terça-feira, em São Paulo, um novo serviço ao cidadão que permitirá a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento em que é feito o registro da certidão de nascimento. Por meio de convênio entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), os cartórios vão informar os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada pelo sistema online e, imediatamente, o número do CPF será repassado e impresso na certidão sem nenhum custo.
De acordo com Marcelo
Barreto, superintendente substituto da Receita Federal em São Paulo, a medida
será estendida à tarde ao Rio de Janeiro e na quarta-feira a todo o país. Ele
lembrou que, atualmente, para ter acesso ao CPF os interessados têm de procurar
um dos postos da rede conveniada (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e
agências dos Correios) e pagar a taxa de R$ 7,00. A partir de agora, o serviço
passa a ser gratuito, "eliminando discrepâncias e facilitando a vida do
cidadão", disse Barreto.
A medida, conforme o
superintendente, é uma demanda antiga da sociedade e, por meio dela, a Receita
poderá fazer um cruzamento da base de dados de forma segura, evitando eventuais
tentativas de fraudes.
— Todos saem ganhando com
isso — afirmou Barreto.
De acordo com ele, o governo
pretende lançar no primeiro semestre do próximo ano a mesma sistemática para o
caso de adolescentes que vão tirar o primeiro documento de identificação, o
Registro Geral (RG), que é emitido pelas secretarias de Segurança Pública.
A diretora da Arpen, Monete
Hipolito Serra, que é registradora civil do Distrito de Jaraguá, na zona
noroeste de São Paulo, informou que o novo serviço não causará qualquer impacto
na rotina dos 836 cartórios do estado e que os cidadãos continuarão a receber o
documento na hora da solicitação.
— Essa medida vai agilizar a
emissão para quem pretende, por exemplo, abrir um plano de previdência para o
filho que acabou de nascer, em casos de doação de imóvel e inscrições em
programas sociais ou ainda no acesso a remédios que são distribuídos de graça
na área de saúde — acrescentou.
Fonte: Agência Brasil
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