A partir de dezembro, a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) será
padronizada, emitida por instituições credenciadas. A regra foi instituída a
partir do decreto que reserva 40% dos ingressos de eventos artísticos,
culturais e esportivos à meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda e
pessoas com deficiência.
O documento só poderá ser emitido pelas seguintes entidades: Associação
Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE), União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e diretórios centrais dos
estudantes (DCEs), além de centros e diretórios acadêmicos, de nível médio e
superior. A medida deve evitar fraudes.
A CIE já está disponível, custa R$ 25 mais o frete e pode ser
solicitada pela internet. Para evitar cópias, ela tem certificação digital e
elementos de segurança como tinta invisível, efeito degradê, tarja magnética e
QR Code. As entidades que emitirem carteiras de maneira irregular ou
fraudulenta estarão sujeitas a multa, suspensão temporária ou definitiva da
autorização para conceder o documento.
Banco de dados
Além disso, a expectativa de criação de banco de dados nacional formado
por todos que tenham direito à meia-entrada. Por meio dele, será possível
verificar se a pessoa está matriculada em alguma escola ou universidade.
Já para os jovens de baixa
renda, a Secretária Nacional de Justiça (SNJ) estuda qual será o formato do
documento. A ideia é que a maior parte das carteirinhas seja disponibilizada
virtualmente, por meio de aplicativos para smartphones ou imagens geradas por
site específico. Para os que não têm acesso a internet ou a aparelhos
eletrônicos, será emitido documento físico. Em relação aos idosos, nada vai
mudar. Basta que apresentem documento de identidade.
Fonte: Agência Senado
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