O anti projeto esta sob consulta publica até o dia
30 de Setembro de 2015.
O prefeito de Campo Erê Rudimar Borcioni, publicou hoje um projeto de Lei, que vai estar sob consulta publica até o dia 30 de Setembro de 2015, para que os munícipes possam se manifestar sobre o assunto, onde estabelece normas de proteção aos animais, visando compatibilizar estes, ao desenvolvimento socioeconômico com a preservação do meio ambiente e o convívio harmônico em sociedade, na forma das diretrizes contidas na Constituição da República Federativa do Brasil e nas normas infraconstitucionais.
O projeto é amplo e prevê uma serie de
medidas que vão desde as diretrizes da política animal, passando pela tutela,
apreensão, utilização e exibição em espetáculos circenses e congêneres,
utilização em veículos de tração e montados, transporte, da criação, venda e
adoção de cães, gatos entre outros animais domésticos, por estabelecimentos
comerciais.
Você pode opinar sobre o assunto preenchendo o formulário em anexo
Fonte: campoere_1.com
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