Durante a votação do projeto que aumenta penas para furtos
realizados com explosivos (PL 3481/12), causou polêmica a tentativa de alterar
o texto para incluir mudanças no Estatuto do Desarmamento. O objetivo seria
ampliar a pena de quem porta armas de alto calibre, como fuzis, e punir a posse
e a fabricação ilegal de explosivos previstas no Projeto de Lei 851/15.
O Plenário rejeitou a mudança, sob o argumento de que o
projeto que se pretendia incluir no relatório final tinha apenas 12 dias de
tramitação na Casa, sem ter sido analisado por qualquer uma das comissões
temáticas.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) foi um dos críticos.
“Está virando moda votar na Casa projeto que não passou por comissão nenhuma e
isto está errado. Estamos fazendo lei penal escrevendo com papel em cima da
perna: isso não é responsável, não é razoável, não é assim que se faz lei”,
criticou.
Para o autor do projeto original, deputado Alexandre Leite
(DEM-SP), o texto mais amadurecido deveria ter preferência. “Esses crimes
causam dano patrimonial exorbitante e dano moral às pessoas que estão no
entorno”, disse ele, sobre a explosão de caixas eletrônicos.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) disse que tentou apenas
juntar os dois projetos – o texto original e o do PL 851, apresentado pelo
deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Nilson Leitão lamentou a rejeição da
mudança. “Tem dois projetos em pauta, os dois são elogiados, mas só querem
votar metade? Se, somado um ao outro, é melhor, por que vai votar metade? Um
complementa o outro – um fala de Código Penal e outro do Estatuto do
Desarmamento”, argumentou.
Fonte: Agência Câmara
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