Líder do PSDB diz que o projeto é uma resposta às
reivindicações da sociedade por mais ética na vida pública. Já o líder do PT
diz que medida faz parte de uma campanha para cassar o Partido dos
Trabalhadores.
A Câmara dos Deputados analisa projeto apresentado pelo
líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que prevê o cancelamento do
registro de partidos que recebam dinheiro vindo da corrupção (seja por meio de
doações oficiais ou de repasses não contabilizados, o chamado caixa dois). A
proposta (PL 795/15) altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95).
Carlos Sampaio disse que essa medida é uma demanda da
sociedade. "O partido político que receber doação fruto de corrução tem
que ser cancelado, ele deixou de cumprir o seu papel e passou a ser um
receptáculo de dinheiro da corrupção. Essa é uma proposta importante que vai ao
encontro dos reclamos da sociedade brasileira", declarou.
Já o líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), afirmou que o
projeto é parte de uma campanha para cassar o Partido dos Trabalhadores. “Quem
de fato apresentou essas teses foi o Ministério Público Federal, e eu discordo
veementemente, porque há uma campanha para tentar cassar o registro do PT”,
disse. “Essa proposta [de Sampaio] tem endereço, tem alvo. O partido dele
também passa por rigorosas denúncias de corrupção e sequer é citado, seja pela
imprensa, seja por órgãos de investigação, Ministério Público ou Polícia
Federal.”
Proporcionalidade
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de
Brasília (UnB), Nicolao Dino, questionou a falta de proporcionalidade na
punição contida no projeto. Para o professor, é excessivo punir um partido em
todo o País no caso de irregularidades comprovadas em estados ou municípios.
“Talvez a reprimenda, a consequência jurídica esteja
alcançando de forma muito severa o partido político como um todo, em face de
uma atuação, de um comportamento desviante que vai ocorrer na esfera de um
município”, afirmou Nicolao Dino.
Tramitação
O Projeto de Lei 795/15 será analisado em conjunto com
outras propostas relacionadas a financiamento das campanhas eleitorais. Desde
2007, 69 propostas com esse tema já foram apresentadas.
Projeto
Fonte: Agência Brasil