O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC) irá concluir a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) em todas as varas do trabalho catarinense ainda neste ano.
A determinação é do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e foi comunicada à OAB/SC durante reunião do comitê gestor do PJe pelos representantes do TRT.
O representante da OAB no grupo e presidente do Comitê de Inclusão Digital, Ramon Carmes, recebeu a informação com espanto, considerando que, até então, o próprio TRT vinha adotando uma postura mais cautelosa nesta expansão. “A implantação no interior enfrentará a falta de oferta de certificados digitais, scanner e de acesso à internet estável”, adverte Carmes, que também questiona se o Tribunal terá servidores em número suficiente para prestar suporte sempre que necessário. O advogado destaca também a falta de gestão ao longo da implantação, principalmente pela ausência de indicadores básicos que balizem o processo, como a penetração da própria certificação digital no Estado.
De acordo com o CSJT, os Tribunais devem respeitar o cronograma encaminhado, observando as garantias de acesso à justiça e segurança jurídica. Ao TRT de Santa Catarina foi facultado o direito de concluir a implantação até 2016, causando espanto à advocacia a antecipação do cronograma consensualmente construído. “O PJe não está pronto para atender todo o Estado, enfrentando sérios problemas de lentidão, travamentos e incompatibilidades”, salienta Ramon.
Hoje, 56% dos advogados catarinenses possuem certificado digital. Contudo, este índice é muito menor se considerada a realidade da advocacia trabalhista. Em 2013, quando da implantação do PJe na Capital, apenas 22% dos advogados cadastrados no Provi possuíam certificado digital. Naquela oportunidade, a falta da certificação causou enormes problemas mesmo com grande oferta do produto e de empresas certificadoras.
A OAB/SC vem levando informação aos advogados, da implantação e expansão do Centro de Inclusão Digital - inclusive com atendimento em regime de plantão para defender prerrogativas e direitos - , trabalho que deve continuar ao longo deste ano.
Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC
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