Principais datas
As eleições ocorrerão no dia 3 de março de 2013, domingo, por meio do sistema eletrônico de votação e de totalização dos votos.
Estarão aptos a votar os eleitores constantes do Cadastro Eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no respectivo município até 3 de outubro de 2012.
No período de 8 de janeiro de 2013 até a proclamação dos eleitos, os prazos processuais são contínuos e peremptórios, não se suspendendo aos sábados, domingos e feriados.
Poderá participar das eleições o partido que até 3 de março de 2012 tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral e, até a data da convenção, tenha órgão de direção constituído no município, de acordo com o respectivo estatuto.
As convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha de candidatos serão realizadas de 4 a 6 de janeiro de 2013, nelas podendo concorrer o eleitor que possuir domicílio eleitoral no município pelo prazo de, no mínimo, 1 (um) ano antes da data da nova eleição e estiver com a filiação deferida pelo partido político no mesmo prazo, se o estatuto partidário não estabelecer prazo superior.
O prazo para a entrega nos respectivos cartórios eleitorais dos requerimentos de registro de candidatos pelos partidos políticos ou coligações encerrar-se-á, improrrogavelmente, às 19 (dezenove) horas do dia 8 de janeiro de 2013.
O edital contendo os pedidos de registro de candidatura será afixado no cartório eleitoral, para ciência dos interessados, até o dia 10 de janeiro de 2013, passando a correr da publicação o prazo de 5 (cinco) dias para impugnações.
Todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados, devem estar julgados, e as respectivas decisões publicadas até o dia 8 de fevereiro de 2013.
Fonte: Jandir Sabedot
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