Se o candidato não apresentar as suas contas eleitorais não obterá a certidão de quitação eleitoral e ficará impedido de obter o registro de candidatura para a próxima eleição.
Já os seis candidatos catarinenses que concorreram ao segundo turno das eleições para prefeito têm até o dia 27 de novembro para entregar as prestações de contas finais.
Primeiro turno
No dia 11 de outubro, a Justiça Eleitoral liberou a atualização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), cadastro em sua versão 1.07. Pela primeira vez, o sistema de prestação de contas possibilita a entrega do arquivo eletrônico da prestação de contas final de candidatos, partidos e comitês financeiros pela internet. Mas essa modalidade só pode ser utilizada pelo prestador de contas caso realize a atualização do sistema para a versão 1.07. Acesse aqui o link para download do SPCE Cadastro 1.07.
Entretanto, o encaminhamento das prestações de contas finais pela internet não isenta candidatos, partidos e comitês da obrigatoriedade de entrega dessas prestações, com todos os seus demonstrativos e peças na forma impressa às Zonas Eleitorais, dentro do prazo legal, além de entregarem o arquivo eletrônico através da internet. Assim, as contas somente serão consideradas recebidas pela Justiça Eleitoral após a entrega de ambos: arquivo e documentos.
A Justiça Eleitoral possibilitou a entrega das contas pela internet a fim de evitar filas e o eventual congestionamento de rede, os quais podem ocorrer no prazo final para a prestação de contas, dia 6 de novembro. Todos os candidatos que concorreram exclusivamente ao primeiro turno, bem como todos os partidos políticos e comitês financeiros, devem prestar suas contas até essa data.
Fonte: Jandir Sabedot
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