Geral - 27 de Abril de 2012 - 13h13

Município pretende vender construção que esta em terreno de terceiros

Posto de saúde construido em terreno alheio. foto: www.campoere_1.com

O município de Campo Erê através da administração municipal encaminhou nesta semana a Câmara Municipal, projeto de lei para que ele possa leiloar o antigo posto de saúde localizado na linha São Roque, interior do município situado as margens da rodovia SC 469.

Aquela unidade esta construída em área que não é de propriedade do município e no documento encaminhado a Câmara não informa quem é o proprietário do terreno. Por se tratar de uma obra de alvenaria a situação do leilão devera ser prejudicada dado as circunstancias de que quem compraria uma casa sem que pudesse usufruir do terreno, comentaram alguns vereadores. A edificação possui 86m² e o valor da venda deverá ser aplicado de acordo com que determina a lei.

O projeto foi baixado para as comissões para estudo e parecer. Naquela comunidade o município possui ainda uma área de terras e uma edificação em frente ao que esta sendo proposto o leilão onde tinha uma escola, que hoje esta sendo habitada por uma família e que a área de terras esta no patrimônio da prefeitura.

O posto de saúde foi construído na administração do ex prefeito Áureo Schneider (in memorian) com recursos oriundos da fundação Banco do Brasil. A aplicação de recursos governamentais são proibidas em bens que não são de propriedade do estado ou município, e não se tem informações de que documento teria sido assinado para que o município de Campo Erê conseguisse edificar a obra naquele local.

Fonte: Jandir Sabedot

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