Após quase 15 horas de julgamento, que aconteceu nesta quarta
feira 01, na câmara municipal de vereadores de Anchieta, onde o taxista Acilino
Contini, foi julgado, o juiz de direito da comarca leu a sentença condenando o réu
a 23 anos e 4 meses de prisão em regime fechado e 300 dias-multa de 1/20 do salário
mínimo da data dos fatos atualizado pelo INPC.
Alcilino foi
condenado ainda a pagar para familiares das vitimas a quantia de R$ 50 mil por danos morais, montante com correção monetária pelo INPC
desta data e com juros de mora de 1% ao mês da data dos fatos.
A condenação se
deu em função de que no dia 20 de fevereiro de
2022, durante a realização de um baile de idosos, que acontecia em um clube na
cidade de Anchieta SC, após um desentendimento no interior do clube, os
envolvidos foram separados pelos seguranças e pela policia militar, mas ao sair
do local houve novo confronto, eis que um deles identificado como Gustavo Negri
de 29 anos, juntamente com outras pessoas, foi até o veículo do acusado, que
não havia se envolvido na briga e este efetuou um disparo de arma de fogo,
atingindo a vitima que foi socorrida, encaminhada ao HRO de São Miguel do Oeste
e horas depois pra UTI do hospital de Maravilha, onde não resistiu e morreu.
Com a apelação
de recurso, a justiça negou ao réu o direito de recorrer em liberdade (art.
492, I, "e", do Código de Processo Penal), uma vez que o referido
artigo impõe execução provisória em condenações superiores a 15 anos, caso dos
autos.
Ainda em sua
decisão o magistrado disse que há grande gravidade em concreto da conduta
(culpabilidade, conduta social, circunstâncias e consequências valoradas
detidamente acima), e repercussão social de crimes e julgamentos desta
natureza em pequenos municípios como Anchieta/SC, o que denota risco à ordem
pública. Foi ainda trabalhado, nesta data, intensa animosidade entre as
famílias do réu e da vítima, de modo que a soltura pode ensejar a prática de
novos crimes.
Todas essas
circunstâncias representam risco à ordem pública supervenientes pelo julgamento
nesta data, e autorizam igualmente a prisão preventiva, disse o juiz.
5 mulheres e
dois homens formaram o conselho de sentença, que foi presidido pelo juiz de direito
Yuri Lorentz
Violante Frade, que teve na acusação o promotor de justiça da comarca Felipe de Oliveira Neiva,
na defesa do réu atuou o advogado campoerense Adilson Luiz Raimundi.
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Fonte: CampoErê.Com
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