Os procedimentos eleitorais já haviam
sido transferidos para Maravilha e agora os processos também são transferidos.
O TJ-SC – Tribunal de Justiça, através
de resolução, determinou a migração das demandas judiciais do município de Santa Terezinha do Progresso, que
pertencia à comarca de Campo Erê, para a comarca de Maravilha.
A alteração se fez
necessária para facilitar o acesso presencial dos moradores daquele
município.
Para acessar o Poder Judiciário,
antes os munícipes de Santa Terezinha do Progresso percorriam cerca 42 quilômetros
até o fórum em Campo Erê e a partir de agora, com a alteração de jurisdição, a
distância diminuiu para 26 quilômetros, além da rodovia ser pavimentada que
facilita o deslocamento.
A resolução estabelece ainda que a
comarca de Campo Erê fica responsável pela digitalização dos processos em
tramitação, arquivados administrativamente e suspensos.
Maravilha possui atualmente duas
varas e os processos serão redistribuídos
de acordo com a competência de cada unidade.
Segundo o chefe do cartório de Campo Erê, Flávio
Gaiari Vivi, em consulta sistêmica, Santa Terezinha do Progresso, possui cerca
de 300 processos para a transferência e destes 250 já foram disponibilizados na
nova comarca.
Com essa transferência, a Comarca de
Campo Erê possuiu em tramitação cerca de 2 mil processos, incluídos os do
Juizado Especial.
O município já havia desvinculado da
comarca o cartório eleitoral
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Fonte: CampoErê.Com
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