Processo administrativo
foi concluído nesta quarta-feira, responsável por apurar a suposta participação
dos servidores da SES na compra fraudulenta de 200 ventiladores pulmonares
As investigações sobre
a compra fraudulenta de 200 respiradores por R$ 33 milhões pelo governo de
Santa Catarina teve novo desdobramento nesta terça-feira (14). Cinco
profissionais suspeitos de envolvimento foram absolvidos pela SES (Secretaria
Estadual de Saúde).
O PAD (Processo
Administrativo Disciplinar), realizado internamente pela pasta, também decidiu
pela suspensão por 15 dias da servidora pública Márcia Pauli. O procedimento
correu em sigilo.
Marcia Pauli, que na
época era superintendente de gestão administrativa na SES, pode recorrer da
decisão. O advogado Diego Schaefer Martins, que representa a servidora no
processo, informou ao ND+ que está deliberando sobre o que será feito daqui pra
frente.
Em maio de 2020, em
entrevista exclusiva ao Grupo ND, Pauli relatou que sofria pressões para
agilizar processos de compra e negou participação no esquema.“Eu só trabalhei,
eu tenho testemunha, e não sou eu que falhei, não sou eu que tenho que ser
investigada, é toda uma estrutura, fica simples demais tomar uma decisão
assim”, disse Márcia.
“Após regular instrução
com observação do contraditório e do direito da ampla defesa aos acusados,
baseando-se em minucioso relatório conclusivo elaborado pela comissão
processante, que avaliou os fatos e provas trazidos ao processo, foi proferida
decisão pela absolvição”, informou a SES, em nota.
Investigações
em curso
O processo judicial que
apura o escândalo na compra dos ventiladores
pulmonares da empresa Veigamed segue em tramitação, e incluí ainda
outros investigados. A SES informou que “diante de novos fatos, poderão
decorrer novos processos administrativos e penalidades”.
“As empresas passam,
ainda, por investigação por parte da Controladoria Geral do Estado.Destaca-se
que, referente aos R$ 33 milhões em questão, já estão bloqueados R$ 38,1
milhões em dinheiro, imóveis, veículos, participação em empresas ou em fase
avançada de cobrança judicial”, concluiu a nota da pasta.
Relembre o caso
Em abril de 2020 a
secretaria de Estado da Saúde, por meio de um suposto esquema fraudulento,
pagou antecipadamente R$ 33 milhões para a aquisição dos 200 respiradores que
deveriam ser utilizados em pacientes com Covid-19.
O valor estava acima do
praticado pela União e outros Estados e a empresa contratada, Veigamed, não
tinha histórico de vendas na área. Até julho do último ano, apenas 50
ventiladores chegaram a Santa Catarina. Destes, somente nove estiveram
aprovados para funcionamento e eram efetivamente sendo usados em hospitais.
O escândalo motivou um
impeachment contra o governador Carlos Moisés (Republicanos), do qual ele foi
absolvido. No início do ano, o Ministério Público ofereceu ao ex-secretário de
Saúde Helton de Souza Zeferino, além de outros dois servidores, para encerrar o
processo, propondo. O acordo, no entanto, foi negado.
O que diz o
Governo de Santa Catarina
Em nota, o governo do
Estado diz que as conclusões do processo instaurado pela Secretaria de Saúde
“vão ao encontro da denúncia formulada pelo Ministério Público sobre o caso,
indicando que os catarinenses foram vítimas de um golpe aplicado por
oportunistas de fora do governo, que se aproveitaram de um momento de
fragilidade quando iniciava uma pandemia mundial com efeitos até então
desconhecidos”.
“Os empresários foram
denunciados pelo MPSC pelo crimes de organização criminosa, estelionato,
falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento
falso e lavagem de dinheiro. Nenhum servidor foi denunciado por integrar
organização criminosa, o que demonstra que a quadrilha estava fora do governo,
o que foi confirmado agora na investigação interna da Secretaria da Saúde”.
Siga o portal pelas redes
sociais
Seja você um repórter do
portal mande sua informação pelo Whats 49 9 91 040458
Twitter @campoeresc
Instagram: https://www.instagram.com/portalcampoere/
Telegram: https://t.me/CampoEreCom
No Facebook https://www.facebook.com/portalcampoere/
WhatsApp
Grupo 1 - https://chat.whatsapp.com/CJPyJezuKVf8QMKqIOWj9e
Grupo 2 - https://chat.whatsapp.com/FlgYJk99SJ62uUSW6plc69
Fonte: NDMais
Compartilhar
