Orçamento licitado ultrapassa a casa dos R$ 3,2
milhões.
Em
uma solenidade online realizada na tarde desta quinta-feira (23/9), o
presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina, desembargador Ricardo
Roesler, assinou a ordem de serviço para reforma e ampliação do fórum da
comarca de Campo Erê, no Extremo-Oeste. Com isso, os trabalhos devem iniciar
imediatamente. A empresa vencedora da licitação é a Construtora Faon, que tem
450 dias para entregar a obra.
Depois da reforma, o prédio ficará com 871 metros quadrados. A
principal obra será a adequação do imóvel para instalação de plataforma
elevatória, garantindo assim a acessibilidade. O cumprimento das normas de
prevenção de incêndios também é prioridade. Por isso, serão construídos
depósito e abrigo para entrada de energia elétrica e melhorias no sistema de calefação.
Além disso, haverá instalação de climatização em todo o prédio.
O estacionamento será ampliado para o total de 42 vagas, sendo
24 para visitantes, incluindo vaga para pessoas com deficiência e idosos. O
local ainda contará com vagas exclusivas para magistrados, promotores,
servidores e advogados. O investimento será de R$ 3.218.369,52. “O objetivo é
garantir uma edificação de qualidade, segura, funcional e flexível, melhor
adequada às demandas atuais da Justiça de Santa Catarina”, ressalta o presidente.
A juíza da Vara Única da comarca, Paula Fabbris Pereira,
considera que a reforma será importante para atender a comunidade de Campo Erê.
“O prédio do fórum já é um ponto turístico pela arquitetura diferenciada e
muito bonita. Garantir a acessibilidade é uma necessidade, já que as salas de
audiências ficam no segundo andar. O incremento na segurança também é
imprescindível. Assim, com certeza essa obra virá para agregar”, destacou a
magistrada.
O diretor de Engenharia e Arquitetura do PJSC, Everton Willian
Tischer, fala que, apesar de ser uma reforma considerada pequena, trará grande
benefício para a comunidade por garantir a acessibilidade. “É um desejo antigo,
um programa que temos para que todos os prédios do Poder Judiciário catarinense
estejam dentro das normas. A segurança e a prevenção a incêndios também são
prioridade, pois na época da construção era uma demanda que não existia. Não
tivemos nenhuma ocorrência nesse sentido, mas a prevenção é sempre o melhor
caminho, tanto para segurança patrimonial quanto para segurança contra
incêndio”, afirma o engenheiro.
De acordo com Tischer, todas as obras realizadas nos fóruns
incluem cercamento, espaço para veículo de transporte de presos e construção de
celas ou ampliação do número. Além disso, os prédios são regularizados quanto
às normas criteriosas do Corpo de Bombeiros para prevenção e combate a
incêndios. Dessa forma, fica garantida a segurança da população que utiliza o
prédio e, ainda, de magistrados, promotores e servidores.
Na ocasião da solenidade, o desembargador Salim Schead dos
Santos, lembrou que, logo após sua posse em 16 de setembro de 1981, foi para
Campo Erê. Assim, foi o primeiro juiz a morar no município. “Na época, o fórum
tinha condições precárias. Por isso, fico muito contente pelo prestígio que o
PJSC dispensa à comarca. É como se voltasse 40 anos no tempo. Tenho as melhores
lembranças de Campo Erê. O povo é muito acolhedor e muito educado”, dividiu.
Outro desembargador que atuou como juiz na comarca oestina foi
Volnei Celso Tomasini que parabenizou a Presidência “pela obra que inicia novo
marco por priorizar aperfeiçoamento e ampliação de fóruns em funcionamento. São
melhorias essenciais que vão proporcionar maior conforto para magistrados e
servidores. Estive em Campo Erê em 1991. Sempre houve a peculiaridade da
infraestrutura que demandava melhorias. Essa reforma vem em boa hora”, avaliou
Tomasini.
No último dia 27 de julho, a comarca completou 41 anos de
prestação de serviços judiciários às comunidades de Campo Erê, Saltinho, Santa
Terezinha do Progresso e São Bernardino. A equipe é composta por 13 servidores
efetivos, uma juíza, dois assessores jurídicos, seis estagiários, um policial
militar e sete terceirizados. No Fórum Desembargador José Roberto Vianna
Guilhon também funcionam a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério
Público.
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Fonte: Assessoria de Imprensa/NCI
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