O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ingressou na Justiça com uma ação penal para punir 14 pessoas, entre empresários e agentes públicos, por uma série de crimes praticados na venda de 200 respiradores pulmonares não entregues a Santa Catarina, resultando em um prejuízo de R$ 33 milhões.
Os empresários denunciados vão responder por organização
criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade
ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.
Um ex-servidor responderá por estelionato e obstrução da
investigação. Uma servidora responderá por peculato culposo, uso de documento
falso e obstrução da justiça. E os demais servidores responderão por peculato
culposo, por terem sido supostamenteConfira a lista dos 14 denunciados no caso
dos respiradores:
Douglas Borba – ex-chefe da Casa Civil;
Helton Zeferino – ex-secretário da Saúde;
Carlos Campos Maia –
ex-servidor (diretor de licitações e contratos da Secretaria de Estado
da Saúde);
Carlos Costa Júnior – ex-servidor (assessor jurídico da
secretaria da Saúde);
Márcia Pauli – ex-servidora (superintendente de gestão
administrativa da Secretaria de Estado da Saúde);
Cesar Martinez – empresário (advogado da Veigamed);
Davi Perini – empresário e vereador em São João de Meriti
(RJ);
Fábio Guasti – empresário da Veigamed e Remocenter;
José Edson da Silva – empresário;
Leandro de Barros – empresário e advogado;
Maurício de Mello – empresário da MMJS;
Rosimeri Araújo – empresária da Veigamed;
Samuel Rodovalho – empresário;
Pedro Araújo – empresário da Veigamed.
Confira o que dizem os citados
A reportagem do ND+ buscou contato com as defesas dos
envolvidos, mas não obteve retorno de alguns deles. Apesar disso, a reportagem
está à disposição para incluir o posicionamento dos citados.
Douglas Borba
O advogado do ex-chefe da Casa Civil, Giancarlo Castelan,
revelou que não teve acesso ao conteúdo da denúncia e, dessa forma, não pôde
emitir um posicionamento a respeito.
Helton Zeferino
Já a defesa do ex-secretário da Saúde de Santa Catarina, por
meio do advogado Noel Baratieri, seguiu na mesma linha. Informou, ao ser
contatado, que ainda estava tentando acesso ao teor da peça e, assim, não teria
como emitir um posicionamento.
Baratieri retornou o contato para afirmar que uma posição
oficial só deverá acontecer a partir desta quinta-feira (26).
Márcia Pauli
A defesa de Márcia Pauli informa ter tomado conhecimento
através da imprensa que, na data de hoje, houve apresentação de denúncia pelo
MP no caso dos respiradores, figurando ela dentre os denunciados. Não se obteve
ainda acesso aos termos da acusação, o que torna precipitada qualquer
consideração a respeito, embora se antecipe que toda a atuação de Márcia no
processo que envolveu a aquisição de referidos aparelhos será devidamente
esclarecida.
Fábio Guasti
A defesa do empresário Fabio Guasti, um dos donos da Veigamed
– empresa que forneceu os respiradores que nunca chegaram – informou que não
teve acesso à denúncia e, igualmente, alegou “segredo de Justiça” para afirmar
que desconhece.
Leandro de Barros
A defesa do empresário Leandro Adriano de Barros atendeu a
reportagem e emitiu o seguinte posicionamento:
A defesa do advogado Leandro Adriano de Barros está
analisando a proposta de acordo de não persecução penal apresentada pelo MPSC
para o encerramento do processo em relação ao seu cliente, não podendo dar
maiores detalhes em razão dos autos se encontrarem sob sigilo.
Em contato com o advogado do empresário a reportagem não obteve
atendimento e tampouco respostas para a ligação e as mensagens.
Foi procurada pela reportagem e, igualmente, não atendeu e
tampouco retornou aos chamados e as mensagens enviadas.
Relembre o caso
As investigações apontam que a secretaria de Estado da Saúde,
por meio de um suposto esquema fraudulento, pagou antecipadamente R$ 33 milhões
para a aquisição dos 200 respiradores de uma empresa sem histórico de vendas na
área, por valor acima do praticado pela União e outros Estados.
Apenas 50 chegaram a Santa Catarina onde, até o meio do ano,
somente nove estiveram aprovados para funcionamento e efetivamente sendo usados
em hospitais.
Os outros 41 foram reprovados para uso e continuam
abandonados no depósito da Secretaria de Estado da Saúde.
O governo de Santa Catarina lançou uma plataforma com
informações sobre o avanço na recuperação dos R$33 milhões gastos na compra
fraudulenta de 200 respiradores.
O crime ocorreu em abril de 2020 e motivou um impeachment
contra o governador Carlos Moisés (PSL), do qual ele foi absolvido.
A plataforma detalha o quanto já foi recuperado do montante. Cerca de 14,2 milhões (43%) já foram depositados. Há ainda 6,6 mi (20%) em imóveis que estão bloqueados pela Justiça e cerca de 1 milhão (3%), também em imóveis, ainda em pendência de decisão judicial.
Fonte: NDMais
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