Ex-Secretário
de Saúde já havia sido condenado a mais de nove anos de prisão por fraude para
recebimento de indenização de seguro.
Após recomendação do
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Prefeito de Serra Alta exonerou
o Secretário Municipal de Saúde, Antoninho Luiz de Souza, por possuir maus
antecedentes. Em 2008, Antoninho foi condenado a nove anos e quatro meses de
prisão por crimes de fraude para recebimento de indenização de seguro.
A recomendação foi
encaminhada pelo Promotor de Justiça Edisson de Melo Menezes, titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo, após apurar em inquérito civil a
nomeação de Antoninho para o cargo público no Município de Serra Alta, em
afronta ao princípio constitucional da moralidade.
De acordo com o Promotor de
Justiça, o fato de o Secretário de Saúde já ter finalizado o cumprimento da
pena em 2013 não afasta os maus antecedentes, conforme o entendimento do
Supremo Tribunal Federal.
Antoninho foi condenado em
2008 por uma série de crimes de fraude para recebimento de indenização de
seguro, um tipo de estelionato. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério
Público na época, ele foi investigado na chamada "Operação Cinco
Dedos" por induzir várias pessoas a se mutilarem para receber indenização
de seguro, ficando com uma porcentagem do valor.
Diante da recomendação do
Ministério Público, Antoninho foi exonerado do cargo de Secretário de Saúde
pelo Prefeito de Serra Alta.
Uma recomendação do
Ministério Público representa uma cientificação expressa e formal da
necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou prevenir
uma irregularidade. O não atendimento pode resultar em medidas judiciais e
extrajudiciais.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
Siga o portal
pelas redes sociais
Twitter @campoeresc
Telegram: https://t.me/CampoEreCom
No Facebook https://www.facebook.com/portalcampoere/
WhatsApp
Grupo 1 - https://chat.whatsapp.com/CJPyJezuKVf8QMKqIOWj9e
Grupo 2 - https://chat.whatsapp.com/FlgYJk99SJ62uUSW6plc69
Agradecemos a todos pelo acompanhamento e confiabilidade das nossas informações!
Fonte: MP-SC
Compartilhar
