O avanço da vacinação contra a Covid-19 e a melhora do cenário epidemiológico em Santa Catarina permitiram a mudança no enfrentamento à pandemia. Novo decreto editado pelo Governo do Estado nesta quarta-feira, 14, prevê o fim do fechamento antecipado de atividades econômicas e o retorno do trabalho presencial dos servidores públicos estaduais que ainda estiverem em home office. A medida passa a valer a partir desta quinta-feira, 15.
O estado de calamidade pública permanece em todo o território
catarinense até 31 de outubro de 2021. Segundo o governador Carlos Moisés, não
se deve confundir os efeitos do decreto com a flexibilização geral das medidas
em vigor. “Estamos dando um passo importante a caminho do retorno total da
normalidade em nosso estado. Os resultados gerados pela vacinação e pelo
controle da pandemia permitem que façamos esse movimento, mas sempre com muita
cautela. Não podemos esquecer da circulação de variantes do vírus e não
queremos andar para trás, por isso, continua sendo essencial o cumprimento de
protocolos sanitários por todos em sintonia com as regras já estabelecidas por
meio de portarias”, afirmou o governador.
O decreto nº 1.371/2021 suspende a limitação de horário para
determinadas atividades, como é o caso de cinemas, museus e academias. O mesmo
ocorre com congressos, palestras, reuniões de qualquer natureza, lanchonetes,
cafeterias, bares e restaurantes, que tinham permissão para funcionamento até
as 23h (nos níveis de risco grave e gravíssimo). Esses locais seguem com seus
regramentos sanitários, mas não precisam mais fechar as portas antes do horário
previsto em alvará.
:: Acesse o
decreto nº 1.371/2021 na íntegra
Segundo o secretário de Saúde, André Motta Ribeiro, pequenos
ajustes no horário de funcionamento dos estabelecimentos já vinham acontecendo
ao longo dos últimos meses. “Tivemos uma série de decretos e portarias que
ajustaram as medidas de enfrentamento à demanda de cada setor, com definição de
pontos importantes como limite de ocupação e distanciamento entre as pessoas. A
fase que vivemos agora está atrelada a uma sequência de ações do Governo e às
práticas de convívio seguro que todos conhecemos bem”, afirmou.
O texto também estabelece a vacinação como medida principal
de enfrentamento da pandemia em Santa Catarina. Conforme o Vacinômetro do
Estado, foram aplicadas 4,2 milhões de doses até as 17h desta quarta-feira. Os
dados apontam que 57,4% do público-alvo (acima dos 18 anos) foi vacinado com
pelo menos uma dose, e 16% com duas ou dose única. A cobertura de grupos
prioritários chegou a 95,17% (primeira dose). O Estado tem a perspectiva de
aplicar mais 400 mil segundas doses até o final do mês de julho, o que irá aumentar
a cobertura vacinal completa para mais de 30%.
Além do avanço da vacinação, Santa Catarina está com cerca de
200 leitos vagos de UTI Covid. Oito regiões saíram do nível gravíssimo na
última semana, o que significa que metade das regiões do estado tiveram melhora
significativa nos indicadores, com desaceleração na taxa de incidência há pelo
menos 15 dias de forma consistente.
Home office
Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
Direta e Indireta devem retomar as atividades presenciais nas repartições. Um
ato normativo da Secretaria de Estado da Administração (SEA) irá estabelecer as
instruções complementares para o retorno dos servidores, inclusive delimitando
as hipóteses gerais em que deve ser autorizado o home office.
Os dirigentes poderão definir atividades a serem
desenvolvidas por meio de trabalho remoto, de forma que não haja prejuízo ao
serviço público.
Unidades
prisionais e transporte intermunicipal
O ingresso nas unidades prisionais ou socioeducativas segue
limitado ao pessoal indispensável ao seu funcionamento. A Secretaria de Estado
da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) disciplinará os casos de
flexibilização.
Já a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
(SIE) deverá regulamentar as condições de circulação e higienização de veículos
de transporte intermunicipal de passageiros.
Eventos
esportivos e de grande porte
Continua suspenso, até 31 de agosto de 2021, o acesso de
público a competições esportivas públicas ou privadas no Estado. O regramento
para eventos de grande porte ou de massa com mais de 500 participantes também
segue o mesmo, com liberação condicionada à avaliação da Diretoria de
Vigilância Sanitária (DIVS) e autorização do município-sede e da Comissão
Intergestores Regional (CIR).
Máscara
Outro ponto é a manutenção da obrigatoriedade do uso de
máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, com exceção dos
espaços domiciliares. O descumprimento em ambientes fechados implica em multa
de R$ 500, sendo o dobro do valor em caso de reincidência.
As medidas têm validade enquanto durar o estado de calamidade pública no estado, e os municípios poderão estabelecer medidas específicas de enfrentamento mais restritivas. O documento também revoga os decretos nº 562/ 2020 e nº 1.276/2021.
Fonte: Ascom