Votação do impeachment do governador de Santa Catarina
começou na parte da manhã e avançou até próximo da meia-noite
A votação do impeachment do governador de Santa Catarina,
que começou às 9h desta sexta-feira (26) e acabou por volta de 23h30 com a
proclamação por parte do presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler,
afastou o Carlos Moisés do cargo por crime de responsabilidade na compra dos
respiradores.
O placar do impeachment terminou com seis votos a favor e
quatro votos contrários. Com isso, a decisão afasta Moisés por até 120 dias a
partir da próxima terça-feira (30). A vice-governadora Daniela Reinehr assumirá
interinamente.
Excluída do pedido de impeachment em 13 de outubro, na
comissão especial que aprovou, por unanimidade, o parecer de Valdir Cobalchini
(MDB), a vice-governadora, Daniela Reinehr assume o cargo novamente.
Acompanhe o placar da votação sobre prosseguimento do
impeachment:
1. Rosane Wolff: SIM
2. Desembargadora Sônia Schmitz: SIM
3. Deputados Marcos Vieira: NÃO
4. Desembargador Roberto Pacheco: SIM
5. Deputado José Milton: NÃO
6. Desembargador Luiz Zanelato: SIM
7. Deputado Valdir Cobalchini: NÃO
8. Deputado Fabiano da Luz: NÃO
9. Desembargador Luiz Fornerolli: SIM
10. Deputado Laércio Schuster: SIM
A sessão
Após a abertura, o presidente do tribunal de julgamento,
desembargador Ricardo Roesler, negou o pedido de suspensão do julgamento,
impetrado às vésperas pelo deputado Ivan Naatz (PL).
O parlamentar questionou a participação do deputado José
Milton Scheffer (Progressistas) na votação, por se tratar do líder do governo
Moisés na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
Roesler avaliou desrespeito à legitimidade do parlamentar
que, na sessão, “não atua como parlamentar, mas como legislador”. O presidente
do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) afirmou, ainda, que Scheffer
foi eleito pelos próprios parlamentares para compor o tribunal e que a sessão
foi marcada quando ele já estava na liderança do governo.
Manifestações dos advogados de acusação e defesa
Os advogados de acusação e defesa falaram em seguida, antes
do início da votação do impeachment do governador catarinense. Eles tiveram 15
minutos para defender suas posições.
Dulcianne Beckhauser, advogada de acusação, foi firme em seu
posicionamento pedindo afastamento do governador Moisés.
Dulcianne Beckhauser, advogada de acusação, foi firme em seu
posicionamento pedindo afastamento do governador Moisés.
Entre os advogados de acusação, Bruno de Oliveira Carreirão,
Dulcianne Beckhauser e Leonardo Borchardt. Beckhauser foi a mais contundente e
defendeu a necessidade do prosseguimento do impeachment, uma vez que as
investigações sobre o caso ainda não foram concluídas.
“Se os R$ 33 milhões tivessem sido utilizados no combate à
pandemia, não teríamos tantas vítimas”, assinalou a advogada.
Marcos Probst, advogado de defesa, disse que Moisés não pode
responder por ações de terceiros.
Defendendo Moisés, o advogado Marcos Probst afirmou que “o
governador do Estado somente pode ser julgado pelos fatos objetivamente
imputados a ele, dentro dos limites da Constituição da lei, sem que imponha ao
denunciado fatos de terceiros”, alegou Probst.
A leitura do parecer
Cerca de uma hora depois do início da sessão, a relatora do
processo, desembargadora Rosane Portella Wolff, proferiu seu voto. Um dos atos
previstos no cronograma era a leitura do relatório dela.
O Tribunal decidiu, por unanimidade, suspender essa etapa,
uma vez que o relatório foi publicado e também entregue aos membros do tribunal
do impeachment.
Todos os dez integrantes do tribunal especial estão
presentes
Dispensada a leitura, a relatora votou, posicionando-se pelo
recebimento parcial da denúncia: não recebeu as alegações referentes ao
hospital de campanha de Itajaí, mas acatou a representação que trata da compra
dos 200 respiradores.
Como foi a votação do impeachment do governador de SC
Após afastar o caso do hospital de campanha, a relatora
resgatou os fatos referentes à compra fraudulenta dos 200 respiradores por R$
33 milhões. Portella relatou minuciosamente as notificações encaminhadas para a
empresa Veigamed, pela Secretaria de Saúde, após a constatação de fraude.
A desembargadora e relatora do processo, Rosane Portella
Wolff, deu parecer favorável ao impeachment.
A desembargadora e relatora do processo, Rosane Portella
Wolff, deu parecer favorável ao impeachment.
“A Secretaria de Saúde fez a compra com dispensa de
licitação e mediante o pagamento indicado sem qualquer garantia do Estado (…)
houve omissão em resguardar o erário do Estado”, afirmou Portella que abriu,
dessa forma, o placar do impeachment com 1×0 pelo afastamento do governador
Moisés.
Placar do impeachment
Depois do parecer de Portella, começou a votação do
impeachment do governador Moisés com os demais julgadores. A próxima a votar,
abrindo 2×0 no placar do impeachment pelo afastamento do governador Moisés, foi
a desembargadora Sônia Maria Schmitz.
Desembargadora Sônia Schmitz proferiu segundo voto a favor
do impeachment do governador de SC.
Desembargadora Sônia Schmitz proferiu segundo voto a favor
do impeachment do governador de SC.
“A soma dos eventos permite cogitar que Moisés não apenas
sabia das negociações, como também de suas nuances irregulares, tendo ainda
assim o concretizado”, afirmou a desembargadora.
O deputado Marcos Vieira (PSDB) foi o primeiro deputado a
participar da votação do impeachment do governador de Santa Catarina. Ele deu o
primeiro voto favorável a Moisés, mudando o placar do impeachment para 2×1.
Deputado Marcos Vieira foi o primeiro a se manifestar contra
o impeachment do governador Moisés.
“De toda a prova colhida durante a investigação, não se
extrai nenhuma prova relacionada ao governador Moisés”, justificou o deputado.
Em seguida, o desembargador Roberto Lucas Pacheco analisou
cada acusação contra o governador Carlos Moisés para, no final, apontar que o
chefe do Executivo deve responder por crime de responsabilidade, mudando o
placar do impeachment para 3×1 favoráveis ao afastamento.
Desembargador Lucas Pacheco votou pelo impeachment.
Desembargador Lucas Pacheco votou pelo impeachment.
“Voto no sentido de admitir como objeto de deliberação por
parte deste tribunal a denúncia formulada contra o governador em relação a
aquisição de respiradores e emissão de declaração falsa à CPI dos
respiradores”, decidiu Pacheco.
Sem surpresa, líder do governo vota com Moisés
O deputado José Milton Scheffer não surpreendeu e votou
contra o afastamento do governador Carlos Moisés.
“Estamos diante de uma situação estarrecedora e já
classificada como uma compra desastrosa. Entretanto, sem nenhum elemento
verdadeiramente consistente, nem mesmo indiciário, capaz de relacionar ou
evidenciar liame entre a suposta fraude da compra dos respiradores e o
governador do Estado”, argumentou o parlamentar.
Deputado Milton Scheffer votou com o governador, contrário
ao impeachment.
Deputado Milton Scheffer votou com o governador, contrário
ao impeachment.
Após seu voto, o placar do impeachment ficou com três
favoráveis e dois contrários ao afastamento.
Em seguida, votou o desembargador Luiz Zanelato, aumentando
o placar da votação em favor do afastamento para 4×2.
Desembargador Luiz Zanelato aumentou vantagem do placar do
impeachment pelo afastamento do governador.
Desembargador Luiz Zanelato aumentou vantagem do placar do
impeachment pelo afastamento do governador.
“A ausência de participação direta do agente público no ato
ilícito não obsta sua responsabilização por omissão, a qual decorre da violação
do dever jurídico de agir para impedir o resultado danoso cometido por
subordinado hierarquicamente vinculado”, argumentou o desembargador Luiz
Zanelato.
O deputado Valdir Cobalchini (MDB) retomou a votação. Sétimo
integrante a votar, o deputado fez um relato dos fatos, desde a divulgação da
compra dos 200 respiradores pelo Intercept Brasil, até a elaboração do
relatório da CPI dos Respiradores, “aprovado por 36 votos favoráveis e com
apenas dois votos contrários”.
Com base apenas “nos autos”, Cobalchini disse não haver
provas do envolvimento direto de Moisés no processo de compra dos respiradores,
e votou por rejeitar a representação.
“Ao término desse julgamento, independente do resultado, não
deixaremos que o desvio de R$ 33 milhões do povo catarinense fique em branco.
Se o trabalho de investigação só conseguiu recuperar R$ 13 milhões, é
necessário continuarmos a cobrança”.
Logo depois de confirmar seu voto e deixar o placar em 4 a
3, a sessão foi suspensa pelo período de 45 minutos para o descanso dos
envolvidos.
Retomada dos trabalhos
Na retomada dos trabalhos, o desembargador e presidente do
tribunal, Ricardo Roesler, passou a palavra à desembargadora Rosane Wolff,
questionando-a se se ratificava seu voto conforme o relatório apresentado no
início da sessão.
De forma sucinta, Rosane confirmou seu voto favorável ao
prosseguimento do processo de impeachment de Moisés.
Na sequência, veio o voto mais rápido do julgamento, o do
deputado Fabiano da Luz, que foi contra o afastamento do governador Carlos
Moisés, deixando o placar em 4×4.
O último magistrado a votar (antes do presidente do tribunal
Ricardo Roesler, que se manifesta em caso de empate), foi o desembargador Luiz
Antônio Fornerolli.
Em um pronunciamento de cerca de 1h30, o desembargador Luiz
Fornerolli explorou o inquérito elaborado pela CPI dos Respiradores, com mais
de 8 mil páginas, com uma série de evidências de que Carlos Moisés, se não foi
o mandante da compra milionária, esteve ciente de todos os processos adotados.
O desembargador enumerou, data a data, entrevista coletiva a
entrevista coletiva, algumas contradições envolvendo a condução do chefe de
Executivo de Santa Catarina na pandemia do (então) novo coronavírus.
Luiz Fornerolli, o 5º desembargador a falar, deu o 5º voto
favorável ao andamento do processo de impeachment do governador Carlos Moisés.
Último a votar, o deputado Laércio Schuster (PSB) votou pelo
acatamento do pedido de afastamento. “Mantenho a coerência do meu julgamento.
Eu recebo parcialmente a denúncia com a consequente da instauração do processo
de impeachment”, disse o parlamentar.
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Fonte: NDMais