Dirigente contraiu empréstimo bancário em nome do sindicato
e desviou os recursos para uso pessoal. Sentença de três anos de detenção em
regime aberto foi confirmada em segundo grau
O
ex-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Águas de Chapecó foi
condenado a três anos de prisão em regime aberto. Adelar Ferreira Ortiz foi
denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por ter contraído
um empréstimo bancário em nome da entidade mas desviado os recursos para uso
pessoal.
A ação
penal ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Carlos relata que, em 2010,
Adelar, na condição de Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Águas
de Chapecó, contraiu um empréstimo com a Cooperativa de Crédito Rural no valor
de R$ 5 mil em nome da entidade de classe.
Porém,
aproveitando-se do livre acesso que tinha às contas da entidade como dirigente
sindical, o que lhe garantia livre movimentação bancária, subtraiu, com abuso
de confiança, o valor em proveito próprio. Assim, sustentou a Promotoria de
Justiça, teria praticado o crime de furto qualificado.
Em Juízo,
o réu disse que o empréstimo havia sido feito para honrar o salário a que tinha
direito como presidente da entidade mas que estaria em atraso. Porém, o
Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Águas de Chapecó não prevê
remuneração para seus dirigentes.
Assim, o
ex-dirigente sindical foi condenado em primeiro grau a três anos de prisão em
regime aberto e ao pagamento de 18 dias-multa. Inconformado com a decisão,
apelou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Porém, o foi negado provimento
à apelação por unanimidade da Terceira Câmara Criminal. (Ação n.
0000683-21.2017.8.24.0059)
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Fonte: MP-SC