A Superintendência de Seguros Privados (Susep) comunicou, neste sábado, que a Caixa Econômica Federal é o novo gestor do Seguro DPVAT. O banco passará a receber os avisos de sinistros que tenham ocorrido a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Segundo a Susep, os sinistros ocorridos até 31 de dezembro do ano passado, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da Seguradora Líder do Consórcio DPVAT.
A Susep e a Caixa firmaram contrato nesta
sexta-feira, conforme determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados
(CNSP), atendendo, ainda, decisão cautelar do Tribunal de Contas da União
(TCU), que estabeleceu que a Susep deveria manter a operação do seguro após a
extinção do consórcio de seguradoras que administrava o DPVAT.
No último dia 29, o CNSP autorizou a Susep a
contratar instituição para gerir e operacionalizar as indenizações referentes
ao Seguro DPVAT. A mudança de gestão vem sendo trabalhada pela Susep e
Ministério da Economia desde o final de novembro de 2020, quando a autarquia
foi formalmente comunicada da decisão das seguradoras consorciadas pela
extinção do consórcio que operava o Seguro DPVAT, decidida em assembleia geral
das consorciadas em novembro passado.
Em nota, a Susep informou que a "Caixa
tem reconhecida capacidade técnica e operacional para assumir uma operação
complexa como a gestão do DPVAT. A solução construída pela Susep, Ministério da
Economia e CNSP visa garantir o pagamento das indenizações previstas em lei
para a população brasileira em 2021".
O órgão também esclarece que o novo gestor
iniciará imediatamente os atendimentos e disponibilizará aplicativo que
viabilizará atendimento ágil e seguro para os pedidos de indenização
relacionados ao DPVAT.
Prêmio zero
O CNSP aprovou ainda a indicação da Susep de prêmio zero para o DPVAT em 2021. A superintendência explica que isto só foi possível porque há um excedente de recursos, pago pelos proprietários de veículos no passado, que hoje gira em torno de R$4,3 bilhões. Se não fosse realizada a devolução dos recursos os prêmios do seguro DPVAT variariam entre R$ 11,27 (DF) a R$ 86,67 (RO) para veículos de passeio e entre R$ 87,14 (SP) e R$ 696,41 (RR) para motos, dependendo do estado no qual o veículo foi licenciado.