Para não ser
denunciada e continuar com status de ré primária, a investigada renunciou às
Escrivanias de Bom Jesus do Oeste e de Sul Brasil, prestará serviços
comunitários e pagará R$ 55 mil a título de multa e ressarcimento de danos.
A escrivã de paz dos municípios de Bom Jesus do Oeste e Sul Brasil, ambos na Comarca de
Modelo, aceitou um acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério
Público de Santa Catarina (MPSC) e cumprirá uma série de obrigações a fim de
não ser processada criminalmente. A serventuária da Justiça, investigada pela
cobrança ilegal de emolumentos, foi alvo da Operação Escriba, deflagrada em
junho deste ano.
Com parte
do acordo, já homologado pelo Juízo da Comarca de Modelo, ela renunciou à
Escrivania de Paz de Bom Jesus do Oeste e de Sul Brasil. "Com a renúncia
das delegações das Escrivanias de Paz de Bom Jesus do Oeste e Sul Brasil, não
haverá a hipótese de reiteração de crime funcional contra a administração
pública", destaca o Promotor de Justiça Edisson de Melo Menezes.
Além
disso, a investigada prestará sete horas semanais de serviços comunitários pelo
período de um ano e quatro meses e pagará R$ 5 mil a título de ressarcimentos
de danos mais prestação pecuniária de R$ 50 mil, divididos em dez prestações
mensais. Os valores serão destinados ao Fundo de Transações Penais da Comarca
de Modelo.
Em
contrapartida, o Ministério Público deixa de denunciar a investigada à Justiça,
ela não corre o risco de ser condenada e continua com status de
ré primária.
Operação Escriba
A
investigação realizada pela Promotoria de Justiça de Modelo, com auxílio do
GAECO, apurou a prática de crimes de corrupção passiva, consistente na cobrança
reiterada de emolumentos a maior e na confecção de minutas de contratos
particulares mediante remuneração valendo-se da estrutura dos cartórios
extrajudiciais. A investigação culminou na Operação Escriba, deflagrada no dia
17 de junho, quando foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e um
mandado para afastamento de cargo público.
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Fonte: MP-SC
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