Os cidadãos que desejem realizar denúncias de propaganda
eleitoral irregular ou ilegal podem utilizar, desde o dia 27 de setembro, o
aplicativo Pardal. Além do app, a ferramenta tem uma interface web, que está
disponibilizada no site do TRE-SC, para
acompanhamento das notícias de irregularidades feitas por cidadãos do estado.
Para isso, é necessário utilizar o protocolo gerado pelo sistema.
O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como
fiscais da eleição no combate à propaganda eleitoral irregular e ilegal. O
aplicativo possibilita informar as irregularidades em tempo real. Após baixar a
ferramenta, o cidadão poderá fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça
Eleitoral.
O aplicativo existe desde 2014, mas foi aprimorado ao longo
de cada pleito e, para as Eleições 2020, existem diversas novidades a fim de
tornar o seu uso ainda mais funcional. A partir de agora, além da foto, o
denunciante deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser
apurada.
Entre as situações que podem ser denunciadas estão o
registro de uma propaganda irregular, como a existência de um outdoor de
candidato – o que é proibido pela legislação –, e propagandas em bens públicos
ou de acesso ao público como escolas, igrejas, parques, lojas, restaurantes,
bares, etc.
No caso de denúncias mais graves, que envolvam crime
eleitoral, abuso de poder político, econômico, condutas vedadas e uso da
máquina pública, o cidadão deverá encaminhá-la ao Ministério Público, cujos
contatos estão disponíveis nesta página.
O TRE-SC recomenda que, antes de realizar a denúncia no aplicativo
Pardal, o cidadão consulte a Cartilha de Propaganda Eleitoral para
checar se a propaganda é permitida ou proibida.
Baixe o aplicativo nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e
acesse a página do Pardal no site do
TRE-SC.
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC
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