O pleito eleitoral deste ano marcado para o dia 04 de
Outubro, foi transferido para o dia 15 de Novembro em Proposta de Emenda à
Constituição – PEC, aprovada pelo Senado e vai para a Câmara dos Deputados para
aprovação final.
Além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para
algumas etapas do processo eleitoral de 2020.
Pelo texto, as convenções partidárias para a escolha de
candidatos e deliberação sobre coligações devem ocorrer entre 31 de agosto e 16
de setembro.
O registro de candidaturas deve acontecer até 26 de
setembro, e o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet, após 26 de
setembro, entre outras datas especificadas.
Já a prestação de contas dos candidatos (relativas ao
primeiro e ao segundo turnos) deve ser apresentada até 15 de dezembro à Justiça
Eleitoral, que, por sua vez, deverá publicar a decisão dos julgamentos até o
dia 12 de fevereiro de 2021.
A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia
18 de dezembro em todo o país.
A data da posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021)
permanece inalterada.
A PEC aprovada nesta terça também estabelece que outros
prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da
proposta devem contabilizar para seus efeitos o adiamento das eleições, como é
o caso das datas-limite para desincompatibilização, que deverão ter como
referência os novos dias de realização das votações.
Se as condições sanitárias em determinado município não permitirem a realização das eleições nas datas previstas, o Plenário do TSE poderá, de ofício ou por provocação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) respectivo, e após oitiva da autoridade sanitária nacional, definir novas datas para o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro de 2020. Nesse eventual contexto, o Colegiado da Corte Eleitoral poderá ainda dispor sobre as medidas necessárias para a conclusão do processo eleitoral, dando ciência do fato à comissão mista do Congresso Nacional que trata do impacto financeiro e na saúde pública da Covid-19.
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Fonte: TSE
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