O
deputado estadual Mauricio Eskudlark,
fez duras críticas ao governador do estado Carlos Moises, quanto a aplicação
dos recursos destinados ao combate a pandemia.
Eskudlark disse que o governador está errado em
gastar mais de R$ 76 milhões afim de fazer leitos para atender os possíveis
infectados com o coronavirus. Os leitos seriam criados na região de Itajai.
Os gastos para a instalação do hospital de campanha, o que
não resolve, caso os necessitados tenham que ser atendidos com esse serviço.
O deputado cita que os hospitais regionais de todo o estado, estão com grande
capacidade para receber pacientes em enfermaria e o que falta é UTI, as quais
não estão sendo equipadas com o dinheiro disponível. "Se os valores forem aplicados nos hospitais os
leitos ficam para atender a população depois da atual situação, melhorando
assim o problema de UTIs de praticamente todos os hospitais do estado, sem
contar que cerca de 400 profissionais terão que ser remanejados de várias
partes do estado, tornando mais caótico a situação que já está" - disse Eskudlark.
As críticas de vários deputados se sucederam e o Órgão Especial
do Tribunal de Justiça de SC, suspendeu o contrato para a instalação do
referido hospital.
Duras críticas ainda recaem por parte dos deputados e da
população de SC, quanto a contratação sem licitação de uma empresa para
divulgar as ações do combate a pandemia, por R$ 2,5 milhões, o que daria para
montar inúmeras UTIs com respiradores em hospitais, que alias pelo que se
observa estão praticamente vazios.
O deputado Valdir Cobalchini foi para as redes sociais e
declarou não ser mais integrante indicado pela Assembleia Legislativa ao Grupo
de Enfrentamento Econômico à crise da Covid-19.
Segundo
Cobalchini, não haveria nenhuma ação sem primeiro ouvir o Grupo e o
Governador contrariando tudo e a todos, vem tomando decisões isoladas, não
discutindo as questões no mínimo necessárias.
Pedido de impeachment
Alexander Brasil,
advogado e líder do Movimento Vem Pra Direita Floripa, protocola pedido de
impeachment contra o Governador de Santa Catarina.
Uma sequência de violações ao princípio da razoabilidade, ao
pacto federativo e aos direitos fundamentais emanados da Constituição Federal
gerou cometimento de crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e
contra a segurança nacional são os argumentos que baseiam a denúncia contra o
governador.
A quarentena imposta pelo governador Moisés a partir do
decreto estadual do dia 17 de março contém diversas agressões e imposições
arbitrárias contra os direitos mais essenciais do cidadão catarinense, seja ele
rico ou pobre, empregado ou empregador.
A denúncia que foi protocolada elenca dezenas de graves
crimes que foram cometidos pelo Governador em seu decreto configurando um
verdadeiro caso de abuso de poder. Com o decreto, Moisés não só paralisou de
forma inadvertida a economia gerando desemprego de mais de 150 mil pessoas em
15 dias, como descumpriu flagrantemente as diretrizes do Governo Federal que
solicitava medidas “ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde
pública”.
Sob um falso pretexto de “embasamento científico” em
sintonia com decretos de outros governadores estaduais, que promoveram uma
politização do pandemia com fins eleitorais, as medidas de intervenção na
indústria, fechamento arbitrário do comércio e do setor de serviços impostas
pelo Decreto burocrático do Governador, bem como a proibição da livre
circulação das pessoas nas mais variadas situações garantidas pela
Constituição, configuraram crimes contra a própria população que o elegeu.
Moisés atuou além das suas atribuições constitucionais, extrapolando seus
poderes legais e infringindo diversas normas jurídicas que motivam esse pedido
de impeachment.
A linha mestra da denúncia reside no fato que a proibição
das diversas atividades contidas no decreto somente seria possível por decreto
do Presidente da República em âmbito federal desde que fosse declarado o estado
de sítio com o aval do Congresso Nacional - o que nunca aconteceu.
Moisés e suas sucessivas canetadas extrapolaram, em muito,
os limites razoáveis de suas competências legais e as consequências serão certamente
as mais nefastas de nossa história.
Não cabe a nenhum governador deste país proibir a livre
circulação de pessoas, nem mesmo nas praias e encostas (de responsabilidade da
União), mesmo sob pretexto “científico” uma vez que viola os artigos fundamentais
da Constituição Federal de 1988, nas suas bases mais elementais:
1. Direito de ir e vir
2. Direito ao trabalho
3. Direito à livre reunião pacífica
4. Direito a prática de culto religioso
5. Direito de manifestação política pacífica
Moisés, de forma irresponsável, colocou em situação de
desespero milhares de trabalhadores que de forma abrupta perderam seus empregos
devido a quarentena imposta. Essa situação por si só justifica o pedido de
impeachment apresentado.
Ainda outros fatos de irresponsabilidade caem sob o
governador, que mesmo com quarentena imposta e diante de uma situação fiscal
ainda desconhecida, não hesitou em aprovar, durante a quarentena, gastos
exorbitantes e desnecessários, como o contrato de iluminação da Ponte Hercílio
Luz, de 7,6 milhão de reais, ou com gastos em publicidade contra o Covid-19 na
ordem de 2,5 milhão de reais.
Assim como Moisés surfou na onda bolsonarista para se
eleger, emergindo do mais puro anonimato político, agora o mesmo governador
afunda no seu próprio caos criado ao adotar medidas absurdas,
inconstitucionais, irresponsáveis e imorais contra a dignidade dos
trabalhadores catarinenses.
A denúncia e pedido de Impeachment conta ainda com assinaturas de apoio de Maycon Silveira e dos advogados Drs. Adailto Mendes e Marcelo Bertolla.
Fonte: CampoErê.Com
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