A nova proposta de pacto federativo apresentada nesta terça-feira, 05, pelo governo federal prevê mudanças na distribuição de recursos a Estados e municípios e traz também uma estimativa de que esses entes recebam R$ 400 bilhões a mais nos próximos 15 anos. Além disso, uma das medidas pode alterar a divisão de municípios em todo o país.
Na
PEC do Pacto Federativo encaminhado ao Congresso, o plano anunciado pelo
ministro da Economia, Paulo Guedes, sugere que municípios com menos de 5 mil
habitantes e com uma receita própria que não chegue a 10% do total da receita
recebida por esses territórios sejam incorporados a cidades vizinhas com melhor
situação financeira.
Na
justificativa da PEC, o governo aponta que dos 5,5 mil municípios de todo o
país, 1,2 mil poderiam ser atingidos pela medida por possuir população interior
a 5 mil municípios.
Segundo
o texto do governo, a maior parte desses municípios não arrecadaria receitas
próprias suficientes para custear a própria estrutura, como prefeitura e câmara
de vereadores, e que esses “custos não existiriam (ou seriam substancialmente
reduzidos) caso o município fosse incorporado a outro”.
Em
Santa Catarina, o Estado tem 106 municípios com menos de 5 mil habitantes,
conforme a última estimativa populacional do IBGE, divulgada em agosto deste
ano. Mas a incorporação por outras cidades vai depender também da receita
própria dos municípios.
39 cidades em risco em SC, segundo TCE-SC
A
situação financeira e a viabilidade dos municípios pequenos em Santa Catarina
já havia sido alvo de um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC),
elaborado em 2017 e autuado em março deste ano. No levantamento, o órgão
apontou que, à época, 105 municípios possuíam menos de 5 mil habitantes.
Desses, 39 tinham como receita própria menos de 10% da receita total necessária
para manter a estrutura do município.
Se
o critério proposto pelo governo federal fosse adotado agora, essas 39 cidades
precisariam ser incorporadas por cidades vizinhas (confira a lista abaixo). No
entanto, a proposta ainda prevê um tempo para que os municípios que não desejem
a incorporação tentem incrementar a receita.
A
PEC da equipe econômica propõe que os municípios de até 5 mil habitantes tenham
até 30 de junho de 2023 para comprovar que arrecadam ao menos 10% do total de
sua receita. Caso isso não ocorra, o município seria incorporado a uma cidade
vizinha em melhor situação financeira a partir de 1º de janeiro de 2025. Pela
proposta, uma cidade não poderia incorporar mais de três municípios vizinhos.
Maioria dos municípios criados em SC tem menos de 5 mil habitantes
O
estudo do TCE-SC já despertou um debate no Estado sobre a existência desses
municípios com população baixa e aponta também que Santa Catarina é o 21º
estado brasileiro na média de habitantes por município. Apenas Rio Grande do
Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí e Tocantins possuíam na época do
estudo uma média de municípios menos populosos que o Estado.
Outro
dado trazido pelo estudo é de que, dos 94 municípios em Santa Catarina depois
de 1988, 72 não atenderam o requisito de população mínima de 5 mil habitantes,
considerando o Censo de 2000. Em função disso, o estudo concluiu que se essas
emancipações não tivessem ocorrido, o Estado teria tido uma economia de R$ 1,1
bilhão.
A
diretora da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE-SC, Monique
Portella, alerta que o foco do estudo foi apontar o custo emancipatório para o
Estado e explica que o único aspecto analisado foi o econômico-financeiro, onde
houve, segundo ela, indícios de inviabilidade desses 105 municípios que na
época tinham menos de 5 mil habitantes.
–
Há também as questões culturais, regionais, políticas, sociais, ambientais. Uma
série de aspectos que precisa ser analisada – aponta a diretora, que explica
que uma segunda fase do estudo para analisar justamente esses pontos está
prevista para 2020 pelo TCE-SC.
As cidades que podem ser afetadas pelas incorporações
Municípios
de SC com menos de 5 mil habitantes e com receita própria inferior a 10% da
receita total, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC),
autuado em março deste ano:
Cidade População % receitas próprias
Águas
Frias 2397 2,5%
Atalanta
3268 1,4%
Bandeirante
2779 4,8%
Barra
Bonita 1764 9,2%
Bom
Jardim da Serra 4663 2,4%
Bom
Jesus do Oeste 2153 6,8%
Cordilheira
Alta 4253 8,0%
Coronel
Martins 2541 7,9%
Cunhataí
1949 4,9%
Ermo
2077 6,2%
Flor
do Sertão 1597 8,3%
Frei
Rogério 2474 9,3%
Guatambu
4736 4,2%
Ibiam
1968 6,2%
Ibicaré
3290 8,7%
Iraceminha
4103 9,1%
Irati
2004 9,8%
Jaborá
4006 7,6%
Jardinópolis
1649 7,3%
Lacerdópolis
2249 1,9%
Lajeado
Grande 1461 4,0%
Lindóia
do Sul 4630 8,5%
Marema
1952 4,6%
Morro
Grande 2918 6,9%
Nova
Itaberaba 4339 9,8%
Paraíso
3688 2,9%
Peritiba
2880 1,7%
Presidente
Castello Branco 1630 9,2%
Presidente
Nereu 2306 6,6%
Princesa
2891 7,4%
Rio
Rufino 2487 9,3%
Santa
Helena 2288 7,5%
Santiago
do Sul 1341 5,8%
São
Bernardino 2496 8,5%
São
Bonifácio 2922 06,0%
São
Miguel da Boa Vista 1860 3,5%
Tigrinhos
1707 9,0%
Urupema
2492 9,2%
Vargem
Bonita 4635 5,1%
Municípios de SC com menos de 5 mil habitantes, mas com receita própria
acima de 10% da receita total, portanto fora dos critérios que exigiriam fusão
com município vizinho segundo proposta do governo federal:
Cidade Habitantes % receita própria
Abdon Batista 2617 23,6%
Alto
Bela Vista 1977 23,6%
Angelina
4998 28,0%
Anitápolis
3251 21,2%
Arabutã
4278 10,0%
Arroio
Trinta 3564 25,4%
Arvoredo
2266 11,3%
Belmonte
2705 14,4%
Bocaina
do Sul 3440 12,9%
Bom
Jesus 2870 10,0%
Braço
do Trombudo 3682 17,2%
Brunópolis
2589 13,6%
Calmon
3389 18,7%
Capão
Alto 2625 26,8%
Caxambu
do Sul 3939 20,2%
Celso
Ramos 2768 27,3%
Cerro
Negro 3308 27,3%
Chapadão
do Lageado 2933 11,8%
Dona
Emma 4039 13,9%
Doutor
Pedrinho 3990 15,5%
Entre
Rios 3167 13,9%
Erval
Velho 4472 13,1%
Formosa
do Sul 2562 11,3%
Galvão
3137 12,2%
Iomerê
2899 11,2%
Ipira
4599 16,8%
José
Boiteux 4874 15,4%
Jupiá
2134 12,3%
Leoberto
Leal 3179 16,2%
Macieira
1807 16,7%
Major
Gercino 3416 12,6%
Matos
Costa 2652 17,0%
Mirim
Doce 2399 10,2%
Modelo
4181 20,0%
Nova
Erechim 4804 12,4%
Novo
Horizonte 2569 20,0%
Ouro
Verde 2254 16,4%
Paial
1607 11,9%
Painel
2378 10,6%
Palmeira
2562 10,1%
Passos
Maia 4279 12,5%
Pedras
Grandes 4047 15,6%
Pinheiro
Preto 3438 19,7%
Piratuba
4209 28,6%
Planalto
Alegre 2823 13,1%
Ponte
Alta 4796 18,3%
Ponte
Alta do Norte 3405 15,4%
Rancho
Queimado 2860 20,9%
Rio
Fortuna 4594 15,4%
Riqueza
4705 14,7%
Saltinho
3872 16,0%
Salto
Veloso 4616 22,9%
Santa
Rosa de Lima 2133 14,2%
Santa
Terezinha do Progresso 2611 10,9%
São
João do Itaperiú 3662 11,0%
São
Martinho 3217 18,7%
Serra
Alta 3307 14,9%
Sul
Brasil 2587 15,2%
Treviso
3824 20,3%
Tunápolis
4612 12,6%
União
do Oeste 2650 10,6%
Vargeão
3590 12,9%
Vargem
2586 32,6%
Witmarsum
3876 13,8%
Xavantina
4039 11,2%
Zortéa
3264 19,4%
Fonte: estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), feito em 2017 e
autuado em março de 2019
Fonte: Diário Catarinense