O Gaeco cumpriu no último dia 11 mandados de busca, apreensão e de prisão.
A Promotoria de Justiça
ofereceu, nesta quinta-feira (19/9), denúncia contra servidor público preso na
Operação “Zaqueu” e mais três empresários do município de Sul Brasil, pela
prática dos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de
informação, falsificação de documento público e corrupção ativa e passiva.
A investigação realizada pela Promotoria de
Justiça de
Modelo, que contou com auxílio da controladoria interna do município e do
GAECO, apurou que, nos anos de 2018 e 2019, o fiscal de tributos do município
de Sul Brasil, Claudemir Saugo, por diversas vezes, apropriou-se indevidamente
de dinheiro relativo a impostos municipais (ITBI’s), falsificou recibos de
pagamento e inseriu dados falsos no sistema de informação no município,
cancelando no sistema o registro do imposto devido ao município.
A investigação também apurou
crimes de corrupção ativa e passiva praticados pelo fiscal de tributos,
relativos a IPTU de 2019, para beneficiar empresários do município. No esquema
criminoso, parte do valor do imposto urbano era oferecido pelos empresários como
propina ao servidor público responsável pela arrecadação tributária, a quem
incumbia a prática criminosa de falsificar recibos de pagamento e inserir dados
falsos no sistema, concedendo isenção tributária indevida aos empresários.
Para o Promotor
de Justiça Edisson de Melo Menezes, que presidiu a investigação, “o servidor
público desviou-se do seu dever funcional de zelar pela arrecadação dos
minguados impostos do município de Sul Brasil, fazendo da sua função pública
uma fonte arrecadatória criminosa e altamente reprovável, inclusive
beneficiando diretamente empresários locais”.
O Juízo da Comarca de Modelo, nesta quinta-feira (19/9), indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva feito pela defesa do servidor público, que permanece preso na UPA de Maravilha à disposição da Justiça.
Fonte: PJ de Modelo
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