Na educação, o aluno que falta a mais de 25% das aulas durante o ano letivo, reprova. Se essa fosse a métrica na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para a presença nas sessões do plenário, já teria deputado correndo o risco de não passar de ano.
Apenas nos três primeiros meses desta legislatura, 32 dos 40 legisladores faltaram pelo menos uma vez. Foram 119 ausências, 78% para atividades parlamentares externas, 16% por motivos particulares e 6% por razões de saúde. Mas quatro parlamentares estiveram mais ausentes.
O ranking dos mais ausentes é liderado pelo deputado Kennedy Nunes (PSD): ele não compareceu a mais da metade das sessões, 18 vezes no total. Prestes a completar um quarto de sessões em falta, empatados em segundo lugar, estão os deputados Felipe Estevão (PSL), Ivan Naatz (PV) e Milton Hobus (PSD), que perderam oito sessões cada um.
A semana dos deputados, no entanto, já tem dias dedicados a atividades externas, como segundas e sextas. As sessões no plenário são concentradas nas terças e quartas à tarde e quintas pela manhã, para que outros compromissos fora da Alesc sejam agendados.
Procurado pela reportagem, Kennedy Nunes argumenta que tem faltado às sessões na Alesc porque é representante da entidade na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), da qual é presidente até o fim deste ano.
— A entidade (Unale) representa as 27 Assembleias Legislativas e 1.059 deputados, é reconhecida pelo STF e pelo STJ como a única entidade que representa todos os Legislativos e legisladores. Por isso, eu tenho tido essa complicação e rodado todas as outras Assembleias, tratando sobre suicídio, automutilação e violência contra a mulher. Nossos seminários vão começar no dia 6 de maio, em Brasília, com os ministérios, e estamos fazendo esse trabalho. Em agosto, será aqui em SC — justifica.
Já Ivan Naatz afirma que o cumprimento de agenda externa, muitas vezes como representante da Alesc, tem dificultado a presença nas sessões:
— Tem muitas coisas que se faz fora daqui, por exemplo, eu tenho que sair correndo para representar a Assembleia na abertura da Festa do Maracujá, em Araquari. Não tem como estar em dois lugares ao mesmo tempo, e a gente se vira nos 30 para cumprir toda a agenda — diz.
Motivo pessoal gera desconto
Hobus e Estevão pediram desconto do salário nas ocasiões em que faltaram por motivos particulares. O primeiro faltou quatro sessões seguidas para viagem ao exterior a fim de tratar de questões relacionadas às empresas que administra; o segundo justificou em duas ocasiões ter ido a compromissos pessoais.
Segundo o regimento, este é o único caso em que ocorre o desconto. Para motivos de saúde, atividades ligadas ao mandato, gestação, nascimento e adoção de filhos, basta justificar.
Felipe Estevão, por sua vez, atribui as faltas à agenda cheia para atender eleitores e a compromissos com a bancada evangélica, além dos trabalhos na Comissão de Pesca, que preside:
— Viajei todo o Litoral para fazer um grande trabalho, legislar e ser ponte. Tem muitas pautas que agora é hora de estar no meio do povão. Seria muito mais favorável estar aqui na Alesc, ouvindo as sessões, pegando as pautas do dia, mas já visitei cerca de 40 municípios em 80 dias de mandato — frisa.
O pessedista Milton Hobus argumenta que reuniões em outras cidades dificultaram a presença nas sessões:
- Justifiquei aqui em plenário que eu tive uma viagem internacional a trabalho, com os salários descontados. Além disso, o parlamentar não tem o trabalho só de presença nas sessões. Muitas vezes, a gente tem compromissos como deputado numa reunião diferente, e não pode estar naquele momento na sessão — diz.
O trabalho do deputado não se mede apenas pela presença nas sessões. Mas quando há falta de quórum no plenário, projetos de lei deixam de ser votados, como ocorreu com a proposta para tornar pública a agenda de agentes públicos, em 16 de abril, e na última quinta-feira, quando não foi votado o texto que trata sobre o porte de arma para agentes do sistema socioeducativo.
O que diz o regimento
- Deputados não podem faltar, sem motivo justificado, a 10 sessões ordinárias consecutivas ou a 45 intercaladas em um ano, sob pena de sofrer processo disciplinar.
- Se justificadas, não há limite, desde que sejam por conta de atividades parlamentares, motivos de saúde, nascimento ou adoção de filhos.
- Para interesses particulares, o deputado pode faltar até 120 dias no mandato, sem receber salário.
Fonte: NSC Total
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