Os
shows em questão seria em comemoração aos 30 anos de emancipação politica
administrativa de Serra Alta, cuja programação oficial foi lançada no ultimo
dia 4.
O Ministério Público - MPSC, por intermédio da Promotoria de
Justiça de Modelo, expediu nesta sexta-feira 5, recomendação ao prefeito
municipal de Serra Alta, Darci Cerizolli, recomendando que sejam cancelados
shows com a dupla Munhoz e Mariano e Banda Sabor do Som, que foram contratados
pelo município ao custo de R$ 97.500,00 e R$ 18.000,00, respectivamente, para
os festejos alusivos à programação comemorativa do 30º aniversário de
emancipação poltíco-administrativa do município.
Para a
Promotoria, a contratação de shows de alto custo patrocinado pelo erário no
pequeno município de Serra Alta não atende ao interesse público e não é
prioridade do poder público municipal, em detrimento de outros serviços
essenciais à população local.
O Ministério
Público fixou o prazo de 5 dias para o prefeito anular e rescindir os contratos
firmados com os artistas, ressarcir o erário em caso de pagamentos já
realizados e proibição de efetuar qualquer outros pagamentos para custear
shows.
Caso não acatada a recomendação expedida pelo Promotor de Justiça da comarca de Modelo, Edisson de Melo Menezes, medidas judicias serão adotadas, inclusive pela prática de ato de improbidade administrativa.
Fonte: MPSC
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