Uma fiscalização feita durante o dia de ontem 27, pela
policia civil e vigilância sanitária, em vários supermercados na cidade de
Maravilha, resultou na apreensão de carne e de outros produtos sem procedência e
com a data de validade vencida.
Onze estabelecimentos foram vistoriados e sete apresentaram
irregularidades, tendo também observado que alguns deles não possuíam nem alvará
da policia civil para atuar, sendo os mesmos notificados para regularização num
prazo de 15 dias.
Foi apreendido pelos policiais civis itens dos mais
variados, impróprios para o consumo, como presunto, queijo, arroz, feijão, maionese,
biscoitos, salgados, bebidas diversas, bem como 150 quilos de carne.
Os produtos apreendidos foram encaminhados à Vigilância
Sanitária para providenciar o descarte.
Os responsáveis pelos estabelecimentos com irregularidade
responderão a inquérito policial.
A Polícia Civil alerta aos comerciantes que a ação delitiva
faz referência ao crime de “vender, ter em depósito para vender ou expor à
venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições
impróprias ao consumo” (descrita no artigo 7,. IX, da Lei n. 8.137/90). A pena
prevê detenção de até cinco anos.
O trabalho da Polícia Civil está inserido em uma série de ações de defesa ao consumidor que são continuamente realizados pela Polícia Judiciária.
Fonte: CampoErê.Com
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