A desativação das 20 Agências de Desenvolvimento Regional
(ADRs) foi oficializada em um decreto assinado pelo governador de Santa
Catarina, Carlos Moisés. O documento detalha a forma como a desarticulação será
feita, sob a coordenação de um grupo composto por representantes de diversos
órgãos do governo.
Confira o decreto nº 3
De acordo com o decreto, todo o processo de desativação das
ADRs deverá estar concluído até o dia 30 de abril. A extinção definitiva das
agências será objeto da reforma administrativa, a ser encaminhada à Assembleia
Legislativa em fevereiro. A publicação está prevista para a edição desta
segunda-feira, 21, do Diário Oficial do Estado.
“É uma promessa que estamos cumprindo, a de entregar um
Estado mais leve, ágil, eficiente”, resumiu o governador, e uma transmissão ao
vivo nas redes sociais.
Mais detalhes sobre a desativação
A desativação das ADRs foi planejada de modo a garantir uma
transição que garanta o pleno atendimento aos processos, que já estão em
andamento, envolvendo as cidades. Essas demandas serão encaminhadas à Central
de Atendimento aos Municípios, uma estrutura anunciada na última semana e que
está sendo montada dentro da Casa Civil.
“Nossas atitudes são todas bem equilibradas porque sabemos que elas geram reflexos. Por isso há ações que não podem ser realizadas em apenas um dia, e o decreto traz um prazo para que tudo seja bem feito”, frisou Moisés.
Fonte: Ascom