A Comarca de Campo Erê promoveu, no ultimo dia 29 de outubro
de 2018, a assinatura dos Termos de Convênios para o repasse dos valores
pecuniários oriundos das penas restritivas de direitos e dos institutos
despenalizadores da transação penal e suspensão condicional do processo em
benefício de projetos sociais.
Entidades das áreas de segurança pública, educação e assistência que colaboram com o Poder Judiciário de Santa Catarina, recebendo prestadores de serviços à comunidade, solicitaram auxílio. Após manifestação da Comissão Especial, parecer do Ministério Público de Santa Catarina e decisão do Magistrado, que levou em consideração os termos da Resolução Conjunta n. 10/2017 GP/CGJ para a escolha dos beneficiários, foi possível contemplar 11 projetos, o que acarretou a destinação de R$ 108.620,65.
Os beneficiados são: APP Núcleo Escolar de Santa Terezinha; Pastoral da Criança; APP Centro de Educação Infantil Turma da Mônica; APP da Escola de Educação Básica de São Bernardino; Conselho da Comunidade de Campo Erê (Polícia Militar); Conselho da Comunidade de São José do Cedro (UPA- São José do Cedro); APP do Centro Educação Infantil Anjo da Guarda; APP do Centro Educacional Maria Nelly Trapp Catuso; APP do Centro de Educacional Infantil Nilci Sander; APAE de Campo Erê e APP da Escola de Educação Básica Raul Pompéia.
Fonte: campoere_1.com
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