Objetivo é reduzir em 50%
os gastos com diárias
Inédito no estado o MP – Ministério Publico de SC, através da promotoria
da Comarca de Campo Erê, realizou nos últimos dias uma serie de reuniões com
prefeitos, assessoria jurídica dos municípios e presidentes de câmara de
vereadores dos quatro muicipios, componentes da Comarca, objetivando um TAC –
Termo de Ajustamento de Conduta, afim de regulamentar e reduzir os gastos com diárias,
as quais estão sendo consideradas acima dos padrões de razoabilidade e
moralidade.
Segundo o Promotor Guilherme Brito Laus Simas, os valores das diárias,
para cobrir os gastos apenas de hospedagem e alimentação, sem contar a
passagem, para ir a Florianópolis e a Brasília são os seguintes:
Prefeitura e Câmara de Vereadores de Campo Erê: R$ 500,00
(Florianópolis), R$ 900,00 (Brasília);
Prefeitura de Saltinho: R$ 300,00 (Florianópolis), R$ 1.000,00
(Brasília);
Câmara de Vereadores de Saltinho: R$ 600,00 (Florianópolis), R$ 1.200,00
(Brasília)
Prefeitura de São Bernardino: R$ 300,00 (Florianópolis), R$ 500,00
(Brasília)
Câmara de Vereadores de São Bernardino: R$ 300,00 (Florianópolis), R$ 530,00
(Brasília)
Prefeitura e Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso: R$
700,00 (Florianópolis), R$ 1.000,00 (Brasília)
Portanto, a média das diárias é de R$ 467,50 (Florianópolis), R$ 878,75
(Brasília).
A título de comparação, os valores das diárias para Promotores de Justiça
são de R$ 240,00 (Florianópolis), R$ 420,00 (Brasília).
Assim, percebe-se que os valores das diárias das Prefeituras e Câmaras de
Vereadores são em média o DOBRO dos valores das diárias do Ministério Público
de Santa Catarina.
No ano de 2017 tivemos os seguintes gastos com diárias e passagens em números
redondos:
Prefeitura de Campo Erê: R$ 150.000,00
Câmara de Vereadores de Campo Erê: R$ 50.000,00
Prefeitura de Saltinho: R$ 28.000,00
Câmara de Vereadores de Saltinho: R$ 77.000,00
Prefeitura de São Bernardino: R$ 60.000,00
Câmara de Vereadores de São Bernardino: 90.000,00
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso: R$ 53.000,00
Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso: R$ 100.000,00
Ao todo, nos 4 Municípios da Comarca, foram gastos cerca de R$ 600.000,00
em diárias e passagens no ano de 2017.
Assim, o objetivo desta ação extrajudicial é celebrar Termos de Ajustamento de Conduta para igualar os valores das diárias das Prefeituras e Câmaras de Vereadores aos do Ministério Público, o que traria uma redução de em média 50% nos gastos com diárias, gerando uma economia de cerca de R$ 300.000,00 por ano.
Os dados dos gastos estão no portal transparência das prefeituras e câmara de vereadores dos municípios.
O portal www.campoere_1.com, divulgou no ultimo dia 31 de maio, os gastos com diarias e passagens de várias câmaras de vereadores da região, tendo como a que menos gasta a de Palma Sola e a campeã a de Novo Horizonte SC.
Fonte: campoere_1.com
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