Justiça - 19 de Junho de 2018 - 12h57

​Diária 5 Estrelas é lançada pela promotoria da Comarca de Campo Erê.

Objetivo é reduzir em 50% os gastos com diárias

Inédito no estado o MP – Ministério Publico de SC, através da promotoria da Comarca de Campo Erê, realizou nos últimos dias uma serie de reuniões com prefeitos, assessoria jurídica dos municípios e presidentes de câmara de vereadores dos quatro muicipios, componentes da Comarca, objetivando um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, afim de regulamentar e reduzir os gastos com diárias, as quais estão sendo consideradas acima dos padrões de razoabilidade e moralidade.

Segundo o Promotor Guilherme Brito Laus Simas, os valores das diárias, para cobrir os gastos apenas de hospedagem e alimentação, sem contar a passagem, para ir a Florianópolis e a Brasília são os seguintes:

Prefeitura e Câmara de Vereadores de Campo Erê: R$ 500,00 (Florianópolis), R$ 900,00 (Brasília);

Prefeitura de Saltinho: R$ 300,00 (Florianópolis), R$ 1.000,00 (Brasília);
Câmara de Vereadores de Saltinho: R$ 600,00 (Florianópolis), R$ 1.200,00 (Brasília)

Prefeitura de São Bernardino: R$ 300,00 (Florianópolis), R$ 500,00 (Brasília)
Câmara de Vereadores de São Bernardino: R$ 300,00 (Florianópolis), R$ 530,00 (Brasília)

Prefeitura e Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso: R$ 700,00 (Florianópolis), R$ 1.000,00 (Brasília)

Portanto, a média das diárias é de R$ 467,50 (Florianópolis), R$ 878,75 (Brasília).

A título de comparação, os valores das diárias para Promotores de Justiça são de R$ 240,00 (Florianópolis), R$ 420,00 (Brasília).

Assim, percebe-se que os valores das diárias das Prefeituras e Câmaras de Vereadores são em média o DOBRO dos valores das diárias do Ministério Público de Santa Catarina.

No ano de 2017 tivemos os seguintes gastos com diárias e passagens em números redondos:

Prefeitura de Campo Erê: R$ 150.000,00
Câmara de Vereadores de Campo Erê: R$ 50.000,00

Prefeitura de Saltinho: R$ 28.000,00
Câmara de Vereadores de Saltinho: R$ 77.000,00

Prefeitura de São Bernardino: R$ 60.000,00
Câmara de Vereadores de São Bernardino: 90.000,00

Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso: R$ 53.000,00
Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso: R$ 100.000,00

Ao todo, nos 4 Municípios da Comarca, foram gastos cerca de R$ 600.000,00 em diárias e passagens no ano de 2017.

Assim, o objetivo desta ação extrajudicial é celebrar Termos de Ajustamento de Conduta para igualar os valores das diárias das Prefeituras e Câmaras de Vereadores aos do Ministério Público, o que traria uma redução de em média 50% nos gastos com diárias, gerando uma economia de cerca de R$ 300.000,00 por ano.

Os dados dos gastos estão no portal transparência das prefeituras e câmara de vereadores dos municípios.

O portal www.campoere.com, divulgou no ultimo dia 31 de maio, os gastos com diarias e passagens de várias câmaras de vereadores da região, tendo como a que menos gasta a de Palma Sola e a campeã a de Novo Horizonte SC.

Veja aqui a reportagem

Fonte: Campoere.com

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