Vereador Robson Ramos contesta decisão e
já recorreu ao TRE-SC.
A justiça eleitoral da comarca de Campo
Erê condenou o vereador Robson Ramos a perda do cargo e a cinco anos de prisão em regime
aberto alem do pagamento de multa.
A denuncia do Ministério Publico
Eleitoral acusou o vereador e a Cleusi Derussi por terem transportado
ilegalmente eleitores durante o dia das eleições de 2016.
Segundo a denuncia do MPE Cleosi teria
sido flagrada transportando eleitores com o veiculo do então candidato, afim de
obter vantagem eleitoral.
Robson disse estar surpreso com
condenação e sua defesa trabalha para reverter a decisão aplicada aqui em Campo
Erê. “A comunidade campoere_1nse sabe do trabalho que realizamos aqui e acreditamos
que possamos provar a inocência junto ao tribunal” – disse o vereador.
Conforme prevê
o art. 5 da Lei n. 6.091/74:
"Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o
dia anterior até o posterior à eleição, salvo:
I - a serviço
da Justiça Eleitoral;
II - coletivos
de linhas regulares e não fretados;
III - de uso
individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros da
sua família;
IV - o serviço
normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel não atingidos pela
requisição de que trata o art. 2º.
Pena - reclusão
de quatro a seis anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa"
Da decisão
ainda cabe recurso.
Fonte: Processo n. 487-23.2016.6.24.0069 - TRE/SC.
Fonte: campoere_1.com
