Campo Erê / Justiça - 10 de Maio de 2018 - 09h29

​Justiça decreta a perda do cargo de Vereador de Campo Erê.

Foto: arquivo www.campoere.com

Vereador Robson Ramos contesta decisão e já recorreu ao TRE-SC.

A justiça eleitoral da comarca de Campo Erê condenou o vereador Robson Ramos a perda do cargo e a cinco anos de prisão em regime aberto alem do pagamento de multa.

A denuncia do Ministério Publico Eleitoral acusou o vereador e a Cleusi Derussi por terem transportado ilegalmente eleitores durante o dia das eleições de 2016.

Segundo a denuncia do MPE Cleosi teria sido flagrada transportando eleitores com o veiculo do então candidato, afim de obter vantagem eleitoral.

Robson disse estar surpreso com condenação e sua defesa trabalha para reverter a decisão aplicada aqui em Campo Erê. “A comunidade campoerense sabe do trabalho que realizamos aqui e acreditamos que possamos provar a inocência junto ao tribunal” – disse o vereador.

Conforme prevê o art. 5 da Lei n. 6.091/74:
"Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, salvo:

I - a serviço da Justiça Eleitoral;

II - coletivos de linhas regulares e não fretados;

III - de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família;

IV - o serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel não atingidos pela requisição de que trata o art. 2º.

Pena - reclusão de quatro a seis anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa"

Da decisão ainda cabe recurso.

Fonte: Processo n. 487-23.2016.6.24.0069 - TRE/SC.

Fonte: Campoere.com

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