O descumprimento de obrigações significará sérias
consequências às empresas como multa que pode superar R$ 181 mil
A título de ordenar, unificar
e simplificar a prestação de informações trabalhistas, fiscais e
previdenciárias pelo empregador, o eSocial está com prazo definido para entrar
em vigor integralmente. Na primeira etapa, implantada em janeiro deste ano, a
obrigatoriedade de cumprimentos das determinações do novo sistema abrangeu
empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano base de 2016. A
conclusiva plataforma da modalidade passa a vigorar em 1º de julho
indistintamente para todas as empresas em atividade no país, independentemente
do valor de faturamento anual.
A inovadora sistemática e as
novas leis trabalhistas foram objeto de debate em workshop promovido pelo
Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Chapecó - Sitran,
em parceria com a Chapeconta Serviços Contábeis. O evento, gratuito a
associados do Sitran, ocupou o auditório do Sest Senat Chapecó. Esclareceu
sobre a mudança na rotina das empresas e os impactos que a regulamentação
causa, também ao TRC - Transporte Rodoviário de Cargas.
O workshop foi aberto pelo
contabilista André Scherer, com manifestação também do presidente do Sitran
Deneraci Perin. Ambos enalteceram a importância do evento à correta informação
do público. Como o empresariado se depara com uma nova realidade impondo
metodologias diferenciadas, é preciso atenção à eficiente aplicabilidade das
determinações envolvendo o eSocial. A adequada postura evita transtornos e
registro de situações indesejadas.
Alguns itens do eSocial estão
vinculados a nova legislação trabalhista. O sistema não significa outras
obrigações tributárias, mas sim “inédita forma de cumprir obrigações
trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes”, explica a
especialista em Ciências Contábeis Merly Taffarel. A palestrante recebeu apoio
da técnica em administração Josiane Bess Scherer e da assistente de departamento
pessoal Cristina Zardo Girardi.
Nova cultura precisa ser
implementada para absorver as modificações na base constituída por
empregadores, empregados e, principalmente, no caixa das empresas. As mudanças
impõem obrigações adicionais que exigem conhecimento e especialização.
Penalidades - São
considerados motivos infracionais, a falta de registro e de exame médico,
cadastro desatualizado, omissão nos dados sobre acidentes de trabalho,
inexistência do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e omissão de dados
envolvendo o afastamento temporário. O descumprimento de normas poderá
acarretar pesadas multas com valores que iniciam em R$ 201 e superam R$ 181
mil, dependendo do modelo da transgressão.
O objetivo do eSocial é tirar
o caráter burocrático na prestação das informações por parte das empresas,
relativas aos empregados. O procedimento substitui o preenchimento e entrega de
formulários e declarações atualmente entregues de forma separada a cada órgão.
A transparência no repasse dos dados à administração federal determinam a
redução dos índices de sonegação garantindo também maior segurança jurídica às
empresas cumpridoras da legislação.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sitran
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